PAUTA de REIVINDICAÇÃO aprovada:
– Reajuste do Vale Alimentação para 15 reais;
– Pagamento da diferença de 4,9% do custo aluno retroativo a janeiro;
– Pagamento dos anuênios atrasados;
– Concurso Público IMEDIATO, contra o precário regime de contratação de professores substitutos;
– Contra a meritocracia, prêmios a alunos, professores e escolas;
– Contra a redução de direito estatutário – pela manutenção do direito a Redução da carga horária, previsto no estatuto atualmente;
– Pela manutenção dos anuênios e progressão por tempo de serviço.
– Pagamento do valor do passcard em dinheiro.
Ações judiciais aprovadas:
– Ação de cobrança do reajuste dos trabalhadores em educação como determina a Lei 11738/08, que utiliza o percentual de crescimento do custo aluno, publicado no DOU, consolidado no valor de 13%;
– Ação de Execução cobrando a multa de 1000 por dia pelos servidores que a PMF não implantou os anuênios em 2013;
– Ação de cobrança em dinheiro, da hora atividade não implantada conforme a lei 11738/08.
PNE que venceu em junho é prorrogado até dezembro de 2025
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que venceu em 25 de junho de 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 por meio de um Projeto de Lei (5665/23) aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (3). A matéria segue, agora, para sanção...



