Após aprovarem e colocarem em vigor as reformas trabalhista e a previdenciária, que retiraram direitos dos trabalhadores, precarizaram as relações de trabalho e impuseram aos aposentados e pensionistas, principalmente àqueles que adquiriram esse direito após a aprovação da reforma, uma redução drástica de seus proventos, além de aumentarem, elevarem o tempo de contribuição e idade aos que ainda sonhavam com esse direito, o governo de Bolsonaro – apoiado pelos novos presidentes do Senado e Câmara Federal, eleitos escandalosamente com votos de senadores e deputados que foram persuadidos, para não dizer comprados, com a distribuição de emendas parlamentares e cargos nas esferas administrativas do Executivo que, segundo alguns órgãos de imprensa, deverá custar aos cofres da “viúva” mais de 3 bilhões de reais – se volta agora, com unhas e dentes, para aprovar a chamada PEC 32/2020 que altera artigos da nossa Constituição que regula a função pública no Estado – Federal, Estadual e Municipal.
A campanha midiática por uma reforma administrativa para retirar direito dos trabalhadores do setor público não é recente e não foi apenas nos governos Bolsonaro e Temer que o funcionalismo público foi apresentado como uma elite da sociedade, que custa excessivamente caro aos cofres públicos e pouco retorna em serviços para a população.
Nos governos dos Fernandos – Collor e Henrique – esse discurso era utilizado para culpar os servidores pelas ineficiências do Estado e várias tentativas foram feitas, algumas exitosas, que apoiadas e financiadas pelos grandes grupos e corporações nacionais e transnacionais e parte da grande imprensa financiadas por elas, para abocanharem serviços e empresas públicas e lucrarem com aquilo que já era pago pela população através de seus tributos.
Fernando Collor de Mello foi eleito com esse apoio que ajudou a construir, desde seu período como governador de Alagoas, a figura do “caçador de marajás” que iria acabar com a “mamata” do funcionalismo público e privatizar todas as esferas do governo. Fez um estrago enorme no País, entregou parte de nosso patrimônio as corporações e ao mercado financeiro especulativo, quebrou barreiras de importações e atingiu empresas nacionais desempregando centenas e milhares de brasileiros e, no final, por não partilhar com o congresso os “louros” obtidos, acabou sendo retirado do poder sem conseguir exterminar com os servidores públicos. Em seu lugar assumir seu vice, Itamar Franco, que acabou assumindo, ao contrário do que fez Michel Temer, ser um governo de transição e contando com apoio das várias bandeiras partidárias que compõe nossa política, não teve forças para manter o ritmo da política de “terra arrasada” do impichado;
No governo de Fernando Henrique também tivemos várias tentativas de alterar a Constituição para atingir o funcionalismo, mas, mesmo tendo maioria no Congresso, havia uma oposição forte a essas medidas que foram contidas em sua maioria. Porém, o projeto neoliberal de “enxugar” a administração pública e entregar o patrimônio publico ao capitalismo internacional se manteve e várias estatais e empresas e serviços públicos foram privatizados e entregues as grandes corporações e o funcionalismo público, principalmente o federal, amargou oito anos de arrochos salariais, perda de direitos e a manutenção de uma forte campanha midiática de desvalorização dos serviços públicos, financiadas pelas grandes corporações, para convencer a população que tudo o que é privado funciona melhor que o público.
Os governos Lula da Silva e Dilma foram, na maior parte de suas gestões, um alento ao funcionalismo, que passaram a contar com esses governos, trabalhistas, como aliados contra as investidas do capital internacional mas, mesmo assim, minirreformas previdenciárias e retiradas de direitos ocorreram, porém não no ritmo e intensidade exigida pelo “mercado” e Dilma não conseguiu terminar seu segundo mandado, sendo retirada do poder, numa trama que agora se provou, ter sido um golpe do legislativo, que contou com o apoio de seu vice, parte do poder judiciário “lava jatista” e da grande mídia nacional.
O que a população precisa compreender que estamos sendo manipulados pela grande imprensa a muitos anos para sermos contra os serviços públicos e achar que todo o funcionalismo é uma classe privilegiada, que não trabalha, ganha muito, só tem direitos e nenhum dever para com a população.
A pandemia atual demonstrou não só a importância e a necessidade do funcionalismo como também ser imprescindível seus serviços. Os trabalhadores do SUS – Sistema Único de Saúde, da Educação Pública e de muitos outros setores do serviço publico foram apresentados à população e conseguiram demonstrar a qualidade e a necessidade de seus serviços – não os que fizeram, mas o que fazem, independente de crises sanitárias.
Existem, assim, dois grupos interessados nessa reforma administrativa que, se aprovada, acabará com a estabilidade dos servidores públicos e com suas carreiras: os maus políticos, que querem que o funcionalismo deixe de ser servidores do Estado para servirem aos seus governo como a maioria de seus, hoje, comissionados que, nada mais são que cabos eleitorais permanentes que, se não cumprirem a vontade do “coronel de plantão”, são jogados no olho da rua e as grandes corporações nacionais e estrangeiras que querem assumir a maior parte dos serviços públicos e ganharem rios de dinheiro nas custas do suor da população que já paga por esses serviços.
Quem acha que o serviço público, em mãos das empresas privadas, seria melhor é só começar a observar o que já está privatizado pelo Brasil afora, vejamos: Em nossa cidade o transporte público é bom? Os ônibus são confortáveis, climatizados e são disponibilizados aos usuários assentos em seu percurso? A tarifa cobrada condiz com o serviço oferecido? As linhas e os intervalos entre um ônibus e outro é suficiente para transportar a todos de modo confortável? Para quem não sabe, o transporte público urbano é uma concessão – é um serviço público que passou para a iniciativa privada, ou seja, a empresa que opera as linhas de transporte o faz no lugar de uma empresa pública; nossas rodovias são seguras e bem cuidadas? Existe segurança nos acessos as cidades nos trevos existentes? É bem sinalizada e conta com uma rede de apoio e socorro em toda sua extensão? Pagamos um preço justo para usá-las? Vejamos, por exemplo, a rodovia que liga Ourinhos a Londrina, a Melo Peixoto, é privatizada e deveria ter sido duplicada quando foi feito sua concessão, porém, pagamos um dos maiores pedágios do País e, até hoje, a duplicação não saiu do papel – mais de duas décadas de expropriação do dinheiro dos usuários sem cumprir o acordado no contrato; 3) e assim vai…. empresas de energia elétrica, telefonia, água e esgoto.
O serviço público não existe, e não deveria servir, para gerar lucros estratosféricos para empresas inescrupulosas, porém, as privatizações nos mostram isso hoje. A catástrofe criminosa que ocorreu em Brumadinho, causada pela empresa Vale demonstra bem isso. A maioria pode não se recordar, mas, a Vale era uma empresa pública que foi privatizada em 1997. Era avaliada na época em mais de 100 bilhões, mas foi “negociada” e entregue ao setor privado, pelo governo liberal de FHC por míseros 3,3 bilhões. Quando pública, desde sua fundação no governo de Vargas, nenhum acidente, em seus depósitos de resíduos ocorreu, porque a segurança dos funcionários e das populações próximas a ela sempre foram prioridades, entregue ao setor privado, onde o importante é o lucro…os bilhões de lucros que se consegue na extração de nossos minérios, os danos ambientais e os acidentes começaram a ocorrer após poucos anos e, as mais de 250 vítimas fatais de Brumadinho, infelizmente, é apenas uma ponta dos males provocados por essa empresa contra o povo brasileiro e ao meio-ambiente.
Queremos que a população reflita muito sobre esse projeto, que vem sendo gestado a muito tempo e que pode nascer ainda este ano, dentro de nosso Congresso. Sua aprovação não afetará apenas os servidores – é muito mais abrangente com já relatamos – e vai trazer consequências muito grave para todos, indiscriminadamente, É hora de todos defenderem os serviços públicos e os servidores pois, se ocorrer o que se apresenta, todos nós seremos prejudicados, funcionários públicos ou não.
O que pouco nossa grande mídia divulga é que, na proposta que apresentaram e tentaram aprovar, nenhuma alteração será feita, de fato, em relação aos grandes salários e as verdadeiras “mamatas” existentes que beneficiam algumas poucas carreiras do funcionalismo – os verdadeiros privilegiados. O judiciário (juízes, promotores, desembargadores, diretores…), o funcionalismo do legislativo, as carreiras militares, e isso inclui até os policiais militares estaduais e federais, não serão afetados por essa reforma.
Em outras palavras, a grande imprensa nacional e a indústria de produção de fatos nas redes sociais, durante décadas denunciaram os vultuosos salários de parte dos membros do judiciário e as benesses que tinham direito em seus cargos; os funcionários fantasmas das casas legislativas e as chamadas “rachadinhas” existentes; os altos salários, benesses e infinitas promoções do oficialato das forças-armadas e a pensão para as filhas solteiras etc. Denunciavam, defendiam uma reforma abrangente, cegaram e persuadiram a população a se voltarem contra os servidores públicos e, agora, defendem essa reforma que não afetara em nada os privilegiados e sim os que trabalham e são desvalorizados por toda essa campanha sórdida
Traduzindo, essa reforma irá atingir, se aprovada, apenas os servidores que, de fato, trabalham prestando os melhores serviços que as condições que lhes são dadas possibilitam; que recebem salários baixos, muito menores que os da iniciativa privada; que não tem suas carreiras respeitadas pelos governos que são financiados pelo capital nacional e estrangeiro, mas, que mesmo assim, continuam exercendo suas funções, principalmente, para devolverem ao contribuinte o que lhes é de direito e que querem passar a negar: saúde, educação, segurança.
Que a população acorde do pesadelo que vivemos atualmente, se informem sobre a reforma fora da mídia tradicional e das “bolhas das redes sociais” e, conosco, passem a pressionar seus representantes (vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores) para deterem esse Projeto de Emenda Constitucional que, se aprovado, será uma catástrofe para todos, como foram as últimas reformas aprovadas pelo Congresso: a trabalhista e a previdenciária.
FONTE: contratempo.info
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