A decisão foi tomada por uma assembleia de quase três mil professores na tarde desta segunda-feira (15)
Os professores da rede municipal de ensino de Fortaleza decidiram, em unanimidade, permanecer em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada tarde desta segunda-feira (15) em assembleia geral da categoria, com três mil professores. Na ocasião, os professores decidiram rejeitar as propostas da prefeitura, apresentadas na primeira reunião de negociação que aconteceu na última sexta-feira (12).
Durante a reunião com os professores, o prefeito Roberto Cláudio propôs o parcelamento, em duas vezes, do reajuste salarial de 11,36%, bem como o pagamento dos adicionais por tempo de serviço (anuênios) somente a partir de agosto. A proposta da prefeitura é oferecer duas parcelas: a primeira, de 5,5% entraria em vigor a partir de março, retroativo a janeiro. Já a segunda, de 5,86%, somente a partir de agosto.
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Ana Cristina Guilherme, explica que a rejeição se deu porque a prefeitura desrespeitou a data base de reajuste salarial, que, no caso dos professores do município é 1° de janeiro.
“A Lei do Piso (que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público) determina as datas base de reajuste salarial e também o índice de reajuste. No nosso caso, a data base é 1° de janeiro e, portanto, a proposta da prefeitura ataca diretamente a lei do piso, não respeita essa data base e não considera a retroatividade de janeiro. Além disso, com as parcelas, perdemos oito meses de ajuste e ainda o abono de férias que ainda vai ser calculado com base nos 5,5%”, destaca.
Segundo Ana Cristina, o professores questionam o argumento de falta de recursos do município para justificar o parcelamento do reajuste. “Justamente no ano em que a prefeitura recebe recursos a mais do Fundef, cerca de R$ 289 milhões de reais que devem ser destinados para a educação, o prefeito afirma que não tem dinheiro. Estamos defendendo o investimento de 100% deste recursos na educação e não apenas na remuneração dos professores, mas, também, na manutenção das escolas que estão sucateadas”, aponta.
Ainda durante a primeira reunião de negociação, o prefeito afirmou que não existe a intenção de acabar com a Gratificação de Incentivo à Educação. Além de apontar que o reajuste salarial também será estendido aos assistentes de Educação Infantil.
Fundef
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é um fundo arrecadado pela União junto aos estados e municípios. E, uma vez apontado pelos estados e municípios o custo por aluno, esses recursos são “devolvidos” para o investimento em favor do ensino fundamental.
De acordo com a lei que o regulamenta, os recursos do Fundef devem ser usados 60% para a remuneração de profissionais do magistério (incluindo professores, profissionais responsáveis pelos setores administrativos, supervisão, direção e orientação escolar). E os 40% restantes em ações de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Fonte: Tribuna do Ceará
Foto: Reprodução/Sindiute
