Constitucionalizado e nunca implementado, tributo diminuiria a desigualdade e arrecadaria R$ 300 bilhões por ano ao país
Mesmo previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) nunca saiu do papel no Brasil. Motivo de discórdia há décadas entre senadores e deputados do Congresso, o tributo é defendido por economistas progressistas e abominado pelos poderosos.
A lei prevê que se cobre uma alíquota – ou seja, uma porcentagem – dos “super-ricos” do país, uma fração mínima da população que ganha muito e relativamente paga bem menos impostos. Até hoje, no entanto, não se chegou a um consenso sobre quem são essas pessoas e quanto elas devem pagar ao Fisco.
Sem efetivar o IGF, o Brasil segue com um modelo de tributação por consumo, o que aprofunda a desigualdade socioeconômica no país.
Na prática, quem ganha menos paga mais, porque as cobranças são indiretas, sobre mercadorias, o que significa que, quem ganha R$ 1 mil por mês e quem ganha R$ 10 milhões paga o mesmo valor de imposto quando compra um saco de arroz, por exemplo.
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Para pressionar e inspirar os governantes a aprovarem o imposto, mais de 60 organizações criaram uma campanha para cobrar a taxação dos super-ricos. A proposta é de taxar 0,3% de quem tem mais dinheiro no país.
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Ao mesmo tempo, a campanha propõe ampliar a isenção do imposto para pessoas com renda líquida próxima a três salários mínimos – mais de dez milhões de trabalhadores brasileiros seriam beneficiados com a medida.
No total, o governo federal arrecadaria quase R$ 300 bilhões por ano. É cerca de três vezes o valor executado para a saúde, em 2019, pelo governo Bolsonaro, segundo o Portal da Transparência.
Confira:
FONTE: BRASIL DE FATO
FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Braisl
