Pesquisador rebate posicionamento do presidente de atrelar aprovação na Câmara ao governo e avalia aspectos do texto que vai pro Senado
Um dia após o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ser aprovado na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro tentou atrelar o avanço da pauta à sua gestão. “Um governo que faz na educação. Transformamos o Fundeb em permanente, aumentamos os recursos e o colocamos na constituição”, publicou em suas redes sociais, nesta quarta-feira 22.
Para o professor da Universidade Federal do ABC Salomão Ximenes, doutor em Direito do Estado, trata-se de mais uma “falácia” do presidente.
“O Fundeb é resultado da derrota do governo Bolsonaro, não é em nenhuma medida seu resultado”, atesta, fazendo menção à total ausência de proposições governamentais durante o encaminhamento da pauta, sobretudo pelo Ministério da Educação, e à tentativa tardia, via equipe econômica, de modificar a composição orçamentária do fundo, bem como adiar a sua renovação para 2022.
Por lei, o Fundeb tem vigência até 31 de dezembro de 2020. A votação, no entanto, o estabelece como fundo constitucional permanente, não mais atrelado a um prazo vigente.
O especialista destaca a importância da votação quase unânime na Câmara acerca do texto [o texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. No segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6. Agora, a PEC segue para o Senado].
FONTE:CARTA CAPITAL
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