O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nesta terça, 10 de setembro o 13º Anuário de
Segurança Pública. Os informam que ocorreram 66 mil casos de violência sexual em 2018, ou seja,
188 estupros por dia.
Os registros de violência sexual tiveram aumento de 53%. Nesse tipo de agressão 7 em cada 10
vítimas são criança se adolescentes (até 19 anos), sendo que a maioria tem algum vínculo com o
abusador
Mesmo com essas informações públicas, ao vereador Jorge Pinheiro, da Câmara de Vereadores de
Fortaleza, apresenta Projeto de Lei para proibir o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas
municipais. O citado vereador demonstra, com a apresentação desse projeto, total desconhecimento
sobre gênero, assim como sobre ‘ideologia de gênero’. Com essa atitude, além de contribuir com o
obscurantismo que paira sobre a sociedade brasileira, o vereador Jorge Pinheiro busca confundir, de
forma deliberada, conceitos e concepções. É preciso, senhor vereador, que anterior à apresentação de
projetos sérios e que busquem o bem comum, sejam realizados estudos aprofundados, sérios e
científicos. Especialmente em se tratando de educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as
profissionais da educação básica do setor público brasileiro repudia o Projeto de Lei apresentado pelo
vereador Jorge Pinheiro.
Educação sexual nas escolas não significa ensinar sexo às crianças como tem sido falsamente dito
para justificar o cerceamento do direito de cátedra aos educadores.
Educação sexual, diante dos dados apresentados, torna-se cada vez mais imprescindível, pois informa
crianças e adolescentes sobre a violência que podem sofrer, suas diferentes formas, indicando
espaços onde podem pedir ajuda.
Manifestamos nossa defesa de uma educação ética, plural, laica e pública que contribua com a defesa
dos direitos de crianças e adolescentes preceituados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Repudiamos veementemente todas as ações para cercear a educação e impor censura às escolas e aos
educadores.
Repudiamos o atraso e o retrocesso expostos em projetos como o proposto pelo vereador Jorge
Pinheiro que quer estabelecer agenda de atraso e retrocessos em conquistas fundamentais da
educação brasileira.
Brasília, 11 de setembro de 2019
Diretoria Executiva CNTE
