CUT Ceará e entidades filiadas reforçam pressão popular e garantem compromisso de 100% da bancada federal cearense com a PEC 15/15
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/15, que torna permanente o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Novo Fundeb).
O Novo Fundeb recebeu voto favorável de todos os 22 deputados federais do Ceará, de acordo com Wil Pereira, presidente da CUT-CE e é resultado de uma grande mobilização das entidades que representam os trabalhadores em educação e os estudantes.
“Todos nós temos a obrigação de defender uma educação pública e de qualidade. E isso passa pela aprovação do Novo Fundeb que, uma vez permanente, dará condições para que os gestores educacionais tenham as ferramentas necessárias para planejar a educação dos nossos filhos”, comerou Will.
De acordo com o dirigente, “com este entendimento, realizamos vários atos nacionais e mantivemos uma campanha constante em defesa do Novo Fundeb pressionando os deputados federais pelo bem da educação”.
A votação de ontem foi resultado deste trabalho coletivo. Ainda não acabou, agora a pressão será no Senado.
A proposta, que agora segue para a análise do Senado Federal, aumenta gradualmente a participação da União no fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo que 5% serão aplicados na educação infantil.
Segundo o texto da relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundo crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
A PEC também determina que, pelo menos, 70% dos recursos do Fundo repassados aos entes sejam gastos com salários de profissionais da Educação e 15% em investimento na área.
Vitória da educação
Joana Ferreira, presidenta do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema), também comemorou a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados e ressaltou a vitória da mobilização.
“A votação de ontem prova que o povo unido consegue mais. Aqui em Maracanaú mobilizamos todos os professores, que se uniram aos pais e mães dos nossos alunos e cobramos todos os deputados cearenses. Ligamos e enviamos mensagens para todos, alguns não responderam, mas no final toda a bancada do Ceará votou a favor do novo Fundeb, o que representa grande conquista para a Educação do país”, enfatizou Joana Ferreira.
Ana Cristina Guilherme, presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores Em Educação do Ceará (Sindiute), avalia que a garantia do Fundeb como política permanente foi uma grande vitória para os trabalhadores em educação.
“A oposição foi gigante, liderada pelo Deputado José Guimarães, que mobilizou o Brasil, sempre articulando-se com os sindicatos. O Sindiute, aqui em Fortaleza, comemora a vitória das estratégias de mobilização, passamos uma semana enviando mensagens aos deputados, travamos uma batalha nova, de mobilização digital e vencemos. O governo Bolsonaro, foi derrotado, será obrigado a partir da PEC 15/15, a priorizar a Educação e a valorização dos profissionais da educação. Avante, a luta continua. Fora Bolsonaro”.
“A aprovação do Fundeb para a educação básica significa a garantia do transporte escolar, de salário de profissionais, a alimentação das crianças. Enfim, de manter a escola aberta. A Fetamce foi protagonista juntamente com outras entidades na mobilização do Vota Fundeb por entender que sem a garantia do financiamento para a educação, o apagão na educação brasileira seria irreversível. O Fundeb permanente é a garantia de uma educação de qualidade para todos e todas”, destacou Carmem Santiago, presidente em exercício da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e secretária de saúde do trabalhador da CUT Ceará.
Pressão popular
A mobilização popular foi decisiva para a aprovação de PEC, na opinião do vice-presidente da Comissão Especial da PEC do Fundeb, deputado federal Idilvan Alencar (PDT). Segundo o parlamentar cearense, o Governo pressionou por mudanças no texto até a tarde de ontem. “A gente até achava que ia perder, porque tentaram derrubar o quórum da sessão. O Governo insistiu no ponto que tratava do teto para pagamento do pessoal. Foi a pressão popular que fez com o projeto fosse aprovado. Dedico esta vitória aos estudantes, trabalhadores da educação e a todos os professores brasileiros”.
De acordo com o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT), as entidades sindicais do Ceará também foram fundamentais para o resultado positivo obtido na Câmara. “Destaco o intenso trabalho realizado pelo Sindiute, que, sob presidência da companheira Ana Cristina, mobilizou professores e estudantes para garantir a pressão necessária para a votação do projeto. Essa movimentação, em conjunto com as verificadas no restante do país, foi fundamental para garantir o acordo entre as diferentes legendas da Câmara. Mais uma vez, trabalhadoras e trabalhadores mostraram que o poder emana do povo”, destacou o deputado ao lembrar que a mobilização continua no Senado.
A deputada federal Luizianne Lins (PT) avalia que a decisão da Câmara sobre o Fundeb coroa um intenso trabalho de articulação entre partidos de oposição, entidades sindicais e estudantis e a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM/TO).
“Aprovar o novo Fundeb – que foi ampliado e previsto constitucionalmente em 2006, no Governo Lula – na Câmara e impor mais uma derrota ao desgoverno Bolsonaro só foi possível, com tamanha adesão dos deputados, governistas e oposição, por causa da forte pressão do movimento popular organizado, sindicatos, trabalhadores da educação, estudantes e entidades estudantis. Foi uma aprovação histórica e que mostra o quanto é forte a mobilização social frente ao descaso e a incompetência do atual presidente e seus ministros”, disse a deputada ao destacar que o novo Fundeb é uma conquista importante para o povo porque se tornou permanente, aumentou o percentual de complementação da união, destina parcela específica para a educação infantil, aumenta o teto de 60% para 70% destinados ao pagamento de trabalhadores da educação, entre outros pontos.
Veja como votou a bancada cearense
Mais recursos
O Fundeb contribui com o equilíbrio da distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Ele é responsável, especialmente no Ceará, pela evolução do nível de ensino do Estado. Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), 82 escolas de ensino fundamental cearenses estão entre as 100 melhores escolas do ensino fundamental do país. Os números da Secretária de Educação do Estado também mostram redução da evasão escolar de 16,4%, em 2007, para 5% em 2018.
Em 2019, o Fundeb distribuiu mais de R$ 168 bilhões para a rede pública em todo o país, garantindo dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundo porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas.
A PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020 — 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.
Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará, que deverá receber uma diferença de R$ 1,5 bilhões, de acordo com levantamento da Agência Câmara de Notícias.
FONTE: CUT
FOTO: LETÍCIA ALVES
