Projeto de Lei que acompanha a Mensagem que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Fortaleza, institui o programa municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino (PMFR), modifica o estatuto do magistério de Fortaleza, e dá outras providências.
PNE que venceu em junho é prorrogado até dezembro de 2025
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que venceu em 25 de junho de 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 por meio de um Projeto de Lei (5665/23) aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (3). A matéria segue, agora, para sanção...


