Estudo também revela que o programa Novo Ensino Médio deixou de receber recursos do Banco Mundial por não atingir metas estabelecidas
De acordo com o 4º Relatório de Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC) elaborado pelo Todos Pela Educação, o MEC pagou apenas R$ 244 milhões em despesas discricionárias até agosto, o que representa 6% dos R$ 3,8 bilhões disponíveis para educação básica para este ano.
O estudo atenta para o fato de que o governo Federal propõe cancelar R$ 1,1 bilhão do dinheiro empoçado (30%). Porém, essa medida necessita de aprovação do Congresso Nacional.
O relatório revela ineficiência no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que reúne 64% do orçamento do Ensino Básico. O levantamento afirma que no quarto bimestre, o FNDE atingiu a marca de mais despesas para pagar do que espaço financeiro disponível. Segundo o estudo, isso acontece porque o limite de pagamentos do órgão para o exercício, que é de R$ 4,4 bilhões, é consumido conforme as despesas discricionárias são efetivadas.
Entre janeiro e agosto, a autarquia consumiu 43% do seu limite, dos quais 79% foram usados com Restos a Pagar (RAP). Até o final do exercício, o órgão ainda pode realizar R$ 2,5 bilhões em pagamentos, mas, as despesas aprovadas na Lei Orçamentária Atual (LOA) 2020 que ainda não foram executadas somam R$ 2,6 bilhões.
Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, diz que a atual gestão do MEC “escancara a contínua falta de compromisso com a Educação Básica”. Além disso, Cruz também afirma que “persistem a falta de apoio e coordenação por parte da pasta no combate aos efeitos da pandemia, os gastos excessivos com despesas de anos anteriores (RAP) e baixíssimos repassasses a diferentes programas e iniciativas”.
O Novo Ensino Médio também é alvo de crítica do relatório da organização. Segundo o levantamento do Todos Pela Educação, enfrenta dificuldades para receber recursos do empréstimo firmado com o Banco Mundial por não atingir metas estabelecidas na parceria. Entre outros objetivos, o acordo visava apoiar as Secretarias Estaduais de Educação na implementação da reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, mas o MEC deixou de receber US$ 75 milhões entre 2018 e 2019 por problemas internos.
O relatório produzido pela organização Todos Pela Educação está disponível para leitura.
FONTE: REVISTA FÓRUM
FOTO: Marcos Oliveira/Agência Senado
