Acordo feito entre patrão e empregado, sem a presença do sindicato, legalizado na lei Trabalhista de Temer, reduz valor de verbas rescisórias e tira direito ao seguro-desemprego
Em fevereiro, foram contratados com carteira assinada no Brasil 61.188 trabalhadores, um aumento de apenas 0,16% em relação a janeiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado nesta sexta-feira (23).
O melhor desempenho foi no Sul, que teve acréscimo de 37.071 postos. No Nordeste, o saldo foi negativo, com menos 25.953 postos de trabalho.
Com base na Nova Lei Trabalhista, 11.118 trabalhadores de 8.476 empresas aceitaram fazer acordos com os patrões para serem demitidos. O estado de São Paulo liderou o ranking de acordos entre patrão e empregado (3.257), seguido por Paraná (1.214), Minas Gerais (962), Rio de Janeiro (941) e Rio Grande do Sul (901).
Esses acordos são fechados em uma negociação entre empresário e empregado, sem a presença dos sindicatos das categorias. O trabalhador que assina o acordo de demissão, segundo a lei trabalhista de Temer, ao invés de 40%, recebe 20% da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 50% do aviso prévio e pode sacar apenas 80% do FGTS. Além disso, não tem direito ao seguro-desemprego.
O trabalho intermitente, modalidade em que se ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês, outra novidade da lei Trabalhista, também registrou aumento nas contratações.
Foram registradas 2.660 admissões e 569 desligamentos nessa modalidade, o que gerou um saldo de 2.091 empregos. As admissões concentraram-se principalmente em São Paulo (816 postos), Rio de Janeiro (258 postos), Minas Gerais (257 postos), Distrito Federal (182 postos) e Espírito Santo (163 postos). As admissões foram majoritariamente registradas nos setores de Serviços (1.206 postos), Comércio (585), Construção Civil (410) e Indústria de Transformação (395).
No regime de trabalho parcial, foram registradas 6.490 admissões e 3.423 desligamentos, gerando saldo positivo de 3.067 empregos. As maiores quantidades de admissões foram observadas em São Paulo (1.314 postos), Ceará (876), Minas Gerais (634), Goiás (393), Paraná (373) e Rio de Janeiro (348). Do ponto de vista setorial, as admissões concentraram-se nos Serviços (4.551 postos), Comércio (1.169), Indústria de Transformação (508) e Agropecuária (150).
Na categoria de Teletrabalho, foram registradas 362 admissões e 243 desligamentos, gerando saldo positivo de 119 empregos. Os estados que mais admitiram nessa modalidade foram São Paulo (67 postos), Minas Gerais (50), Espírito Santo (40), Rio de Janeiro (40), Bahia (22) e Ceará (22). As admissões concentraram-se nos Serviços (190 postos), Comércio (88), Indústria de Transformação (44) e Construção civil (20).
Do total de vagas formais abertas em fevereiro, cinco dos oito principais setores econômicos tiveram saldo positivo. O principal deles foi o de Serviços, com a criação de 65.920 novos postos de trabalho, crescimento de 0,39% sobre o mês anterior.
A Indústria de Transformação foi o segundo setor com melhores resultados (+17.363 postos), com um acréscimo de 0,24% sobre janeiro.
O terceiro melhor resultado ficou com a Administração Pública (+9.553 postos), seguido de Serviços Industriais de Utilidade Pública (+629 postos) e Extrativa Mineral (+315 postos).
Três setores apresentaram saldos negativos: Comércio (-25.247 postos), Agropecuária (-3.738 postos) e Construção Civil (-3.607 postos).
Regiões – Das cinco regiões, quatro apresentaram saldos positivos no emprego. O melhor desempenho foi no Sul, que teve acréscimo de 37.071 postos. O Sudeste teve aumento de 35.025 vagas formais, Centro-Oeste, com 14.407, e Norte, com 638. O desempenho negativo foi no Nordeste (-25.953 postos).
Entre as unidades da federação, 15 estados e o Distrito Federal registraram variação positiva no saldo de empregos e 11 estados, variação negativa. Os maiores saldos de emprego ocorreram em São Paulo (+30.040 vagas), Santa Catarina (16.344), Rio Grande do Sul (+13.024), Paraná (+7.703), Minas Gerais (+7.288) e Goiás (+5.137).
Os menores saldos de emprego ocorreram Alagoas (-10.698), Pernambuco (-7.381), Rio Grande do Norte (-3.570), Paraíba (-2.758), Rio de Janeiro (-2.750) e Sergipe (-931).
Fonte: CUT
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