Cálculos indicam que prefeituras teriam R$ 4 bilhões a mais nos cofres; equipe econômica considera proposta uma “bomba fiscal”
A articulação do governo de Jair Bolsonaro em não recomendar a presença dos deputados aliados na Câmara tem um motivo bem claro: a intenção em barrar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode retirar R$ 4 bilhões ao ano dos cofres públicos para cidades e municípios.
Em linhas gerais, a PEC aumenta em 1% de forma escalonada, em quatro etapas, os recursos encaminhados aos prefeitos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Atualmente, 22,5 pontos percentuais dos 49% arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que a parcela aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
No primeiro ano, o impacto seria de R$ 1 bilhão para os cofres federais; o valor subiria para R$ 1,2 bilhão no segundo ano e passaria a ser R$ 4 bilhões do terceiro ano em diante. O texto já foi aprovado no Senado Federal e em primeiro turno na Câmara – e caso seja aprovada, ela será promulgada sem possibilidade de veto presidencial.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o assunto é visto como uma “bomba fiscal de última hora” pela área econômica do governo dentro das “votações do fim do mundo”, onde são discutidos temas que podem ter grande impacto nas contas públicas.
