Documento entregue pela CNV reconhece 434 mortos ou desaparecidos e aponta 377 agentes de estado como responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos.
Enquanto membros da oposição derrotados nas urnas vão às ruas pedir a volta dos militares, a presidenta Dilma Rousseff defendeu, nesta quarta (10), o direito à memória e à verdade como antídoto para afastar de vez os “fantasmas de um passado doloroso e triste”, ao receber o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pela Lei 12.528/11 para investigar as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988, especialmente no período da ditadura militar (1964-1985).
Emocionada, a presidenta e ex-presa política não conteve as lágrimas ao afirmar que os brasileiros merecem conhecer a verdade sobre seu passado para que os crimes cometidos pela ditadura jamais voltem a ocorrer. “Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, ressaltou.
Dilma Rousseff também negou que o trabalho do grupo nomeado por ela tenha sido pautado pelo ódio ou pelo revanchismo, conforme já acusaram os que defendem anistia total e completa aos torturados. “Conhecer a história é condição imprescindível para construí-la melhor. Conhecer a verdade não significa reagir, não deve ser motivo para ódio. A verdade liberta daquilo que permaneceu oculto”, destacou.
As vítimas
O relatório, com 4,4 mil páginas, reconhece as mortes ou desaparecimentos de 434 brasileiros durante o período. Desse total, 191 foram identificados como mortos, ainda que em falsas situações de conflito e até suicídios armadas pela ditadura, e 33 ossadas foram localizadas e devolvidas as familiares. Em 210 casos, porém, as famílias das vítimas sequer tiveram o direito de ter acesso as ossadas para enterrá-las da forma que julgasse mais conveniente.
De acordo com o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, uma das frustrações do grupo foi a de não ter conseguido avançar na localização dos corpos dos desaparecidos.
Conforme ele, contribuiu para isso o fato das forças Armadas não liberar documentos referentes ao período, alegando que foram todos destruídos.
“Só na Guerrilha do Araguaia, que foi uma operação militar do estado brasileiro contra militantes, foram 70 desaparecidos. E como a operação foi articulada pelas Forças Armadas, são elas que têm as informações de onde estão os corpos”, justifica.
O coordenador da CNV, Pedro Dallari disse que uma das 29 recomendações finais do relatório é a criação de um órgão público para dar seguimento aos estudos iniciados pelo grupo, inclusive com investigações que possam ajudar a identificar e localizar mais vítimas, tanto no Brasil quanto no exterior. “O rol de vítimas do relatório não é definitivo”, reconhece.
Os criminosos
O documento também aponta 377 agentes do estado como responsáveis pelos crimes, dentre os quais 179 ainda estão vivos. Entre as 29 recomendações acrescentadas pelos membros do grupo, consta a responsabilização e punição dos culpados, até hoje beneficiados pela Lei da Anistia promulgada em 1979, pela própria ditadura, e mais recentemente, em 2010, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A validade da Lei da Anistia, entretanto, causa polêmica até mesmo entre os membros da Comissão. Dos seis titulares, cinco são favoráveis a uma interpretação diferente da validade pelo STF, de forma que ela não possa manter impune os agentes de estado que torturaram ou mataram. “Nós não podemos interpretar a Lei da anistia como instrumento de impunidade”, afirma o advogado criminalista José Carlos Dias, membro efetivo da CNV.
Segundo ele, quando esses agentes do estado mataram e torturaram, eles não estavam cometendo atos políticos, que são passíveis de anistia, mas sim crimes comuns. “Não é o caso de rever a Lei da anistia, mas de proclamar que ela não cabe para agentes do estado que praticaram crimes comuns”, defende.
Na mesma linha, a psicanalista Maria Rita Kehl, também membro da CNV, argumenta que é a impunidade desses agentes do estado da ditadura que estimula que, ainda hoje, a polícia adote práticas tão violentas contra as camadas menos favorecidas da população. “Com a nossa anistia do jeito que foi, a violência dos agentes de estado continuou”, avalia.
Na contramão, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho esclarece que a CNV procurou construir convergências, o que conseguiu em quase todos os casos. Em relação à Lei da anista, entretanto, isso não foi possível. “A Lei da Anistia não é consensual. Estou convencido de que a decisão do STF foi absolutamente acertada”, afirma ele que, isolado, optou por apresentar um voto em separado sobre o tema.
O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro disse que a recomendação de punição dos culpados é uma consequência natural das investigações realizadas para confecção do relatório, que aponta indícios de autoria dos crimes. “A CNV não entra na discussão jurídica se a Lei de Anistia se aplica ou não se aplica. Não cabe a ela decidir isso. Nossa conclusão é que houve crimes contra a humanidade e há indícios de autoria. Portanto, é preciso haver a responsabilização dos culpados pelos órgãos competentes”, esclareceu.
Confira aqui a íntegra do documento
Créditos da foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Fonte: Carta Maior
