ATA DA REUNIÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E SINDIUTE
Data: 23/08/17 Horário: 15h Local: Sala de Reunião/SME
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, reuniram-se Secretaria Municipal da Educação (SME), representada pela titular da Pasta, Antonia Dalila Saldanha de Freitas e SINDIUTE, representado por toda a Direção Executiva com a participação de representantes da Coordenadoria Jurídica (COJUR), Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da SME.
A Secretária declarou iniciada a reunião, tecendo comentários sobre o cenário atual de crise, destacando que os esforços vêm sendo contínuos no sentido de garantir pagamento de pessoal. Pontuou como fato que desequilibrou as contas, somado ao contexto econômico, a devolução aos cofres da União, no valor de 17 milhões, conforme Resolução do Ministério da Educação (MEC), no mês de julho/17, o que implicou atraso no pagamento dos terceirizados. Lembrou que o FUNDEB não cobre a folha e que por isso algumas medidas vêm sendo adotadas, no sentido de reduzir despesas.
Pontos da pauta, apresentados pelo SINDIUTE e respectivas considerações da SME:
Reajuste e Pagamento de pecúnia – seguem em pauta, mas não há como conceder esses dois pontos, inviabilizados neste momento.
Progressão por qualificação/Progressão por tempo de serviço – as portarias já foram encaminhadas para publicação e os procedimentos legais iniciados. O esforço é para cumprir com todas as progressões e honrar com os pagamentos ainda este ano, observando que a situação não pode representar desequilíbrio nas contas, sendo priorizada a garantia do pagamento da folha em dia.
Criação do cargo de técnico – como essa ação implica expectativa de despesa, não há como, no atual cenário, proceder com a criação desse cargo.
Feriado de 15/08/17 (imprensado para reposição em data posterior) – como em algumas escolas foi dada a opção, os professores estão reivindicando pelo não cumprimento com a reposição no sábado (abono). A Secretária verificará.
Suplementação dos Secretários Escolares e agentes administrativos – seguem em pauta, mas não há como conceder neste momento.
Segurança das escolas – a Secretária expôs que o custo da vigilância absorve parte do custo com a folha de terceirizados, justificando a mudança. Pontuou a existência da Segurança Cidadã, Segurança Pública e Comitê Ceará Pacífico como órgãos parceiros que desenvolvem ações conjuntas com a SME para minimizar os problemas na área da segurança. Mencionou, ainda, a Segurança Escolar e a Célula de Mediação Escolar, da SME, bem como o Programa das Células de Segurança. Informou que as áreas de vulnerabilidade contam com atuação da Segurança Pública e que as ações da educação contemplam a vigilância em algumas unidades, licitação para vídeo-monitoramento e convite à Secretaria de Justiça para pacto de proteção às escolas.
Terceirizados – até a próxima semana serão efetuados os pagamentos para que a empresa pague o mês de julho. A expectativa é que a partir de setembro a situação seja regularizada, com os pagamentos em dia. Será negociado parcelamento do restante da dívida.
Algumas medidas vêm sendo tomadas no sentido de reduzir despesas (pontuou cheque lei; coordenador de EJA; redesenho de estrutura de cargos nas escolas, em função do número de alunos). A Secretária ressaltou que a folha de pagamento é a prioridade da Gestão e que há a preocupação em evitar impacto no pedagógico e que, para garantir o pagamento em dia, serão feitos ajustes no quadro, o que implica cortes.
