“O rigor dos saberes deve ser protegido dos interesses mercantis específicos de empresas” – Arquivo / EBC
As entidades nacionais da educação e representação da classe trabalhadora realizarão, neste dia 31 de março, uma plenária virtual em defesa da educação pública. A plenária será aberta a todas e todos que defendem essa ideia e você, da área da educação, pode e deve participar, fazendo sua inscrição através de um formulário [inscrições encerradas].
Precisamos juntar janela para combater como formas de mercantilização e privatização da escola pública que, muitas vezes de modo escamoteado, avançam em nosso país. A Constituição Federal do Brasil afirma que a educação é um direito de todos e todas e um dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Este direito humano à educação está sob um feroz ataque, através de medidas aprovadas no Congresso Nacional, um exemplo da Emenda Constitucional n ° 95 de 2016, que reduz os investimentos em educação pública até o ano de 2036. Somente de 2017 até 2020, essa medida reduziu em mais de R $ 75 bilhões de reais os recursos da União que utilizou as medidas para a educação básica pública nos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A Emenda Constitucional n ° 109/2021, que entrou em vigor no último dia 15 de março, ataca o conjunto dos serviços públicos, proibindo a realização de concursos também para as áreas de educação e saúde. No Congresso Nacional tramitam outras iniciativas do atual Governo Federal que buscam desmontar a estrutura da educação pública no país, como a Proposta de Emenda Constitucional n ° 188 de 2019, que pretende acabar com a destinação de 25% dos impostos para a educação pública, ea Proposta de Emenda Constitucional n ° 32 de 2020, que fomenta a privatização dos Serviços Públicos, facilitando a entrega da instituição escolar para a gestão de Organizações Sociais de direito privado.
Em “A Escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público”, livro do pesquisador e sociólogo francês Christian Laval, é explicitado como grandes organizações multilaterais globais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio – OMC, investem na reaproximação da escola com a economia. Com atuação e colaboração em cada país dos políticos de partidos conservadores, liberais e privatistas, falam em “atualizar a escola”, subvertendo como prioridades e como finalidades da educação pública ao recorrer aos argumentos do emprego e do empreendedorismo para impor os imperativos da competição no espaço escolar.
Buscam manipular o tema da democratização para alterar as legislações educacionais na perspectiva de uma concepção instrumental do sabre. Fazem isso ao impor o “enquadramento” da escola aos novos valores gerenciais, estimulando os jovens a se servir da socialização mercantil com o discurso de que o atual modelo de escola é “aborrecido” e “não interage com a verdadeira vida dos / as estudiosos ”. Recorrem a muitos outros argumentos para descaracterizar o papel transformador social da escola, com o objetivo de introduzir reformas, como fez em 2017 com uma lei sobre “o novo ensino médio”. Uma farsa.
As nossas mobilizações são para defender a liberdade de pensamento, de estudos e de pesquisa, conforme acordo a Constituição Federal de 1988. O rigor dos saberes desenvolve ser protegidos dos interesses mercantis específicos de empresas. Temos que fortalecer as lutas pela igualdade das condições de ensino para todas e todos, bem como os objetivos intelectuais fundamentais para toda sociedade. Para impedir que a educação se torne uma mercadoria, é preciso um recuo aos interesses privados e da ideologia gerencial que hoje em dia colonizam a escola, diz Laval nessa obra fundamental.
Sabemos que a pressão neoliberal é poderosa. Os bilionários da educação no Brasil atuam capitaneados pela Fundação Lemann e estão articulados politicamente no Todos pela Educação – TPE, trabalhando para impor a ideologia neoliberal nas políticas públicas educacionais desenvolvidas pelos entes federados. Mas como diz o pesquisador Christian Laval, “ainda não triunfaram na escola pública, a qual hoje em dia, é mais um campo de batalha, que um campo de ruínas que eles tentam descrever”. Percebe a importância da sua participação na Plenária virtual no dia 31 de março? Estaremos todos / as reunidos / as nesse dia para organizar e fazer acontecer a resistência tão importante e necessária nos dias de hoje.
Artigo do presidente da CNTE, Heleno Araújo.
(Brasil de Fato Pernambuco, Heleno Araújo, com edição Vanessa Gonzaga, foto Arquivo/EBC, 31/03/2021)
