Data: 25/01/2015 Horário: 9h30 Local: Secretaria Municipal da Educação – SME
Pauta da audiência: O SINDIUTE cobrou calendário de Audiências para tratar da Negociação da Pauta da Campanha Salarial 2017 enviada ao Gabinete do Prefeito e a SME.
A SABER:
I. Pauta Financeira
Grupo Magistério, Apoio à Docência e Funcionários da Educação- Efetivo Exercício e Aposentados
1. Reajuste 7,64%;
2. Reposição das perdas salariais. (Referente a 30% da regência incorporada + calote de 5,5 relativo aos 7 meses de 2016);
3. Reajuste da Gratificação de Dedicação Integral (vale alimentação) para R$ 15 reais;
4. Pagamento dos anuênios;
5. Ampliação dos recursos para pagamento de pecúnias e anuênios;
6. Pagamento do abono de férias referente a janeiro para todos;
7. Progressão por tempo de serviço e titulação no primeiro semestre.
II. Pauta relativa ao Precatório do FUNDEF
8. Veiculação Integral do Precatório do FUNDEF para Educação,
9. Destinação de 60% do precatório para o grupo magistério, ativos e inativos.
10. Destinação de 40% para manutenção das escolas com cronograma de reformas e divulgação de gastos
SME: A Secretaria Dalila Saraiva se prontificou a agendar audiência do Prefeito Roberto Claudio com o SINDIUTE para tratar da pauta financeira e na semana informará ao sindicato
Pauta relativa a direitos
11. Concessão da Redução da Carga Horária de acordo com os critérios idade ou tempo de serviço;
12. Concessão do gozo de licenças prêmios;
13. Equiparação salarial de jornadas 200/240, 100/120.
14. Concessão da Gratificação de Incentivo a lotação para todas as unidades escolares.
15. Incorporação definitiva das suplementações de carga horaria após dois semestres;
16. Liberação integral para cursar mestrado e doutorado;
17. Publicação de todos os atos de estabilidade pendentes;
18. Portaria que discipline e estabeleça calendário para que os gestores concluam as avaliações do probatório
19. Instrumental de avaliação do estágio probatório dos assistentes da educação infantil
Pauta Relativa aos Especialistas
20. Isonomia dos especialistas (supervisores, orientadores e técnicos) com os coordenadores pedagógicos; (Lei pendente)
21. Aposentadoria Especial para os supervisores e orientadores lotados nas unidades escolares;
22. Criação dos cargos de especialistas: Técnicos, Supervisores/coordenadores, Orientadores e Planejadores.
23. Concurso Público para Orientadores Educacionais, Supervisores/coordenadores e Técnicos
Pauta dos Funcionários de Escolas
24. Concurso Público para funcionários de escolas e secretários escolares;
25. Inclusão dos Agentes administrativos de Escolas no PCCS da Educação;
26. Garantia da GIL para funcionários de escolas
27. Garantia da Pecúnia para funcionários de escolas
28. Formação Continuada para Funcionários de Escolas
Pauta dos Professores Assistentes da Educação infantil
29. Inclusão dos Professores Assistentes da educação Infantil na Carreira do Magistério;
30. Garantia dos direitos estatutários do magistério para os Professores Assistentes da Educação infantil
31. Garantia da GIL e GDE para Professores Assistentes da Educação infantil
32. Garantia da Pecúnia para Professores Assistentes da Educação infantil
Pauta relativa às condições de trabalho
33. Estabelecer uma programação de reformas e manutenção das escolas;
34. Garantir regularidade nos repasses das escolas;
35. Garantia dos laboratórios e bibliotecas nas unidades escolares
36. Garantia do “plantonista” nos CEIs durante o almoço e horário de saída dos alunos;
37. Garantir fardamento e material escolar para os alunos;
38. Garantir computadores para os alunos
39. Realizar reposição de livros onde há necessidade;
40. Garantir os livros para educação infantil;
41. Garantia de merenda, café e agua para os professores;
42. Redução do número de alunos por sala;
Pauta relativa à Democratização das Unidades Escolares
43. Eleições diretas para gestão escolar;
44. Política de combate ao Assédio moral e devolução de professores que não garante a ampla defesa e ao contraditório;
45. Fim das avaliações de desempenho nas ETI
46. Garantia de lotação de todos os diretores de escolas recebendo 300 horas e trabalhando 200 horas;
47. Nomeação de um secretário de educação da área.
Pauta relativa ao IPM
48. Ampliação dos serviços médicos e hospitalares conveniados com o IPM;
49. Ampliação do número de consultas mensais por servidor;
50. Melhoria na qualidade dos atendimentos médicos e hospitalares;
51. Garantia da farmácia do IPM;
52. Não a privatização da gestão do IPM/SAUDE;
53. Agendamento de consultas e liberação de exames on line;
54. Não ao gerenciamento do HAPTEC.
O SINDIUTE solicitou a inclusão do ponto Decreto nº 13960, e a matéria publicada nos jornais sobre medidas de economia que serão adotadas pelo governo que atacam direitos e garantias dos trabalhadores.
Após o SINDIUTE apresentou os pontos:
I. Reajuste de 7,64% de acordo com a portaria do MEC para a data base 1 de janeiro de 2017, até agora sem nenhum pronunciamento do prefeito, portanto atrasado.
A SME informou que irá marcar a audiência do SINDIUTE com o Prefeito.
II. Sobre a Suspenção de Gozo e dos pagamentos de pecúnias, acordo homologado no dissidio de greve
A SME informou que a SEPOG confirmou a Suspenção de Gozo e dos pagamentos de pecúnias.
III. Sobre a retirada do Auxilio Dedicação Exclusiva, vale alimentação dos servidores que recebem bruto mais de 6 mil reais, que o SINDIUTE considera redução de salários.
A SME informou que a SEPOG confirmou a medida de retirada do vale alimentação
IV. Sobre o acordo homologado de GREVE que se refere ao Concurso Público para Orientadores Educacionais, Supervisores/coordenadores e Técnicos
A SME solicitou do SINDIUTE o envio do dissidio e trará informações na próxima audiência.
V. Sobre a Incorporação definitiva das suplementações de carga horaria após dois semestres;
A SME solicitou da COGEP levantamento e renovação imediata das suplementações da carga horaria pendente.
VI. O SINDIUTE cobrou a avaliação do probatório dos Assistentes da Educação Infantil e portaria disciplinando a entrega das avaliações pendentes dos professores em estágio probatório.
A SME encaminhou a reivindicação a COGEP.
VII. Sobre a necessidade de estabelecer uma programação de reformas e manutenção das escolas;
A SME informou que já encaminhou várias reformas para o início do ano, que na equipe da nova gestão da SME será realizada um levantamento das obras necessárias e cronograma de reformas.
VIII. Sobre a Garantia da regularidade nos repasses feitos as escolas;
A SME informou que o repasse foi liberado as escolas e apenas 17 escolas não receberão devido a pendencias de prestação de contas e os diretores nestes casos já foram convocados pela secretaria.
IX. Sobre o pagamento dos terceirizados
A SME informou que deve iniciar o pagamento dos salários atrasados imediatamente durante o dia de hoje.
X. Sobre a ausência dos vigilantes nas escolas
A SME informou que os contratos estavam vencidos e que para nova contratação serão definidos critérios visto que a segurança não é atividade fim da educação
XI. Sobre a rescisão dos contratos dos professores substitutos
Que sairá em folha suplementar dia 10/02
XII. Sobre o corte de terceirizados no percentual de 30% quando nas escolas o número é insuficiente
A SME informou que não haverá redução que possam atingir as escolas
XIII. Sobre a composição da caixa ordenadoras de despesas do Conselho Escolar com a presença involuntárias dos secretários escolares
A SME vai solicitar informações sobre o pleito.
XIV. Sobre a convocação do cadastro reserva do concurso
A SME informou que está esperando o fechamento de matriculas para verificar as necessidades.
O SINDIUTE solicita:
A relação das escolas com o número de turmas por turno
A relação e o quantitativo de professores para atender a necessidade da rede
A relação e o quantitativo de professores e a carga horaria pedagogos e de áreas especificas
A relação e quantitativo de cargos comissionados
A relação e o quantitativo de professores lotados fora de sala de aula
A relação e o quantitativo de professores a disposição de outros órgãos e redes
A relação e o quantitativo de professores com carga horaria ociosa
A relação e o quantitativo de professores em condição de aposentadoria
A folha de pagamento de janeiro de 2017
