ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINDIUTE – 26/02/2015

Aos vinte e seis dias do ano de dois mil e quinze reuniram se em assembleia geral do SINDIUTE, os trabalhadores em educação professores, supervisores, orientadores, técnicos, assistentes da educação infantil e funcionários de escolas em greve com a seguinte pauta: Informes sobre a audiência, informes sobre a ação de ilegalidade e sobre a proposta enviada ao SINDIUTE pela PMF e deliberações sobre a continuidade ou suspensão da greve. A companheira Ana Cristina Guilherme iniciou as inscrições com informes. Ana Cristina informou que a PMF desde outubro havia recebido a pauta de reinvindicação da categoria que reivindicava pauta financeira, referente ao reajuste de 11.36% determinado por Lei Nacional do Piso, retroativo a janeiro, pagamento da divida de anuênios, convocação de pecúnias e reajuste do vale alimentação (gratificação de dedicação exclusiva), pauta relativa a direitos, pauta relativa ao IPM, pauta especifica dos especialistas, assistentes, funcionários de escolas, e professores substitutos, e por fim pauta referente a destinação integral do precatório do FUNDEF para Educação. que ate a um dia antes da deflagração da greve, a PMF não havia apresentado proposta  alegava de incapacidade financeira para cumprir o índice fixado em lei e determinado pelo MEC e que em relação ao precatório do FUNDEF, que a PGM entende que este recurso é ressarcimento ao tesouro municipal, portanto a tese da PMF reivindica que os 289 milhões é desvinculado da Educação.  E continuou que o SINDIUTE decidiu construir a greve a partir da realização de zonais e no dia 04/02 em assembleia aprovou com a unanimidade dos presentes a Decretação da GREVE a ser iniciado dia 12/02 atendendo o protocolo legal. Que iniciada a greve a PMF que havia informado que as negociações estariam suspensas com a deflagração do movimento paredista, foi obrigada a receber após uma manifestação frente ao Paço. Neste mesmo dia a PMF entregou uma proposta, que por não garantir a data base da categoria e o índice de 11,36%, propondo parcelamento foi rejeitada pela categoria, também por unanimidade. Que após a rejeição da proposta a categoria, realizou uma passeata pelo centro de Fortaleza e foi ao Paço Municipal reivindicando uma audiência e nova proposta da PMF, na ocasião ficou a audiência marcada indicativamente para o dia 25/02/2015, a categoria mais uma vez compareceu ao passo para vigília a audiência, que aconteceu sem a presença do prefeito e sem proposta, pois naquela ocasião a PMF comemorava a decretação da ilegalidade e ameaçava inclusive retirar a proposta apresentada. Nesta audiência compareceram a liderança e vice liderança, vereadores Evaldo Lima/PCdoB e Didi MangueiraPDT, e os vereadores de oposição Deodato Ramalho/PT, João Alfredo/PSOL, Jovanil/PT e Ronivaldo Maia/PT, presentes as diretoras do SINDIUTE, Ana Cristina Guilherme e Gardenia Baima e o comando de greve de base: Professores(as) Rita, Alaide, Antonimar, Rivaldo, Socorro e Rosilda. A reunião foi tensa, a companheira Ana Cristina se retirou por considerar desrespeito a ausência do prefeito e a ausência de proposta. Após a reunião por telefone a PMF informou que estariam concluindo uma proposta e enviaria a proposta ao SINDIUTE antes do inicio da assembleia e suspendendo a audiência marcada indicativamente para dia 29/02, e ainda informando que com esta proposta seria o limite máximo da PMF e não sendo encerrada a greve, ela seria retirada e fez a leitura explicativa da proposta. Sobre a Ação de ilegalidade da greve impetrada pela PMF, Ana Cristina informou que: a PMF havia ingressado dia 19/02, e com sentença favorável a PMF, declarando ilegal e abusivo o movimento paredista. Ana Cristina concluiu repudiando a decisão da justiça que decreta ilegal um movimento que luta por cumprimento da  Lei 11.738/08, e pela destinação do precatório do FUNDEF 100% para educação também prevista em lei e descumprida pela PMF. Informou ainda que a entidade não foi notificada, tomou conhecimento da decisão pelas redes sociais. Após os informes se inscreveram os representantes da base para e as falas dividiram-se na defesa da continuidade e em defesa da suspenção da greve. Para os inscritos que defenderam pela continuidade essa proposta não representava avanços, ou os avanços eram mínimos, avaliavam que o movimento teria que garantir os dois pontos que motivaram o movimento como o respeito aos 11,36% retroativo a janeiro e a veiculação integral do precatório para educação. Avaliaram que o movimento encontrava-se forte, e que teria que haver resistência mesmo com a ilegalidade. Defenderam a continuidade da greve com radicalização do movimento, que teriam de fortalecer a greve, inclusive realizando piquetes e atos com a comunidade. Os inscritos que defenderam a suspenção do movimento apesar de rejeitarem a proposta de parcelamento do reajuste, que acarreta perdas e nega a data base, avaliam que houve avanços tanto na primeira, como na segunda, e ainda que a ilegalidade após 15 dias de greve dividia a categoria, pois os que não estavam presentes já teriam recuado e estavam nas salas de aulas, portanto houve proposta de suspensão com uma programação de luta e paralisações. A ultima inscrita Ana Cristina afirmou que a decisão da maioria seria respeitada, mas que como dirigente entendia que enfrentar a ilegalidade tinha que ser com todos, enfrentando as medidas severas de repressão impostas, que muitos professores indagavam da segurança para a continuidade da greve, que era preciso refletir antes de votar, quais eram os nossos limites, poderíamos continuar na greve, como já fizemos anteriormente 60 dias de greve em 2003 para sair com 3% de reajuste, que a truculência deste governo poderia imputar para categoria desconto de salários, apesar de não poder demitir antes de 30 dias de faltas. Pois a PMF além de ameaçar retirar a proposta, havia durante a greve convocado 3 mil substitutos. E finalizou que a greve continuando teria que ser uma decisão da categoria ciente dos riscos, pois todos votam avaliando seu risco pessoal, mas a direção apontando um caminho tem que se responsabilizar pela direção dada. Que é necessário discutir estratégia que unifiquem a categoria, e fortaleça o movimento. Após as falas a mesa propôs o regime de votação, mas não foi possível a conclusão pois não havia definição numérica da proposta que obtinha a maioria. Após a mesa submeteu dois pontos da proposta: o ponto referente ao reajuste parcelado e o ponto referente ao reajuste do auxilia alimentação a votação. A plenária rejeitou os dois pontos pela unanimidade dos presentes. Depois de várias tentativas a mesa propôs uma nova assembleia para segunda feira pela manha, com crachás para os professores se credenciarem com o contracheque. A proposta foi submetida a plenária e aprovada pela unanimidade dos presentes.  Sem mais eu Gardênia Baima lavrei a presente ata, que será lida e aprovada pelos presentes.

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