A primeira delas é a revogação do teto de gastos, que limita o financiamento das políticas sociais e inviabiliza a execução do Plano Nacional de Educação
Os retrocessos na educação brasileira a partir do golpe de 2016 são inúmeros. Com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Michel Temer (MDB) apressou medidas que atingiram pontos estratégicos do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado por unanimidade em 2014, o plano amplia para 10% o investimento da União. Mas foi comprometido com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos.
Mas não foi só a limitação das despesas da União à inflação do ano anterior e a suspensão por 20 anos das aplicações em saúde e educação. Vieram a privatização do pré-sal e as ameaças, sob a forma de proposições legislativas, ao regime de partilha. Essas eram fontes de recursos para melhorar a qualidade da educação como um todo no país.
O teto de gastos também representa retrocessos na educação superior. Reduziu o orçamento das universidades e institutos federais, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O orçamento discricionário do MEC foi reduzido de R$ 26,6 bilhões em 2016 para R$ 18,9 em 2020, segundo ano do governo Bolsonaro. O orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passou de R$ 0,98 bilhão em 2016 para R$ 0,92 bilhão quatro anos depois.
Retrocessos com Bolsonaro
Os objetivos do golpe de 2016 teriam continuidade com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República em 2018. Em seu segundo dia de trabalho, extinguiu as secretarias de Articulação com os Sistemas de Ensino e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. E criou uma subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A contratação de militares foi regulamentada no mesmo ano.
Bolsonaro fez mudanças nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seguindo critérios ideológicos. E ainda apresentou projeto para regulamentar a educação domiciliar, abrindo espaço grandes grupos econômicos prestarem assessoria às famílias.
A proposta de privatização está também no Plano Mais Brasil (PEC 186/19; PEC 187/19; PEC 188/19), que extingue fundos públicos, como o fundo social do pré-sal, reduz a carga horária e a remuneração dos servidores públicos em até 25%, acaba com as aplicações mínimas em educação e saúde, desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas. E ainda abre mais caminho para a implementação das mais variadas políticas de privatização no âmbito da educação básica, incluídas as políticas de vouchers.
Saídas
Esse é o resumo da retrospectiva da Comissão de Assuntos Educacionais do PT e o Núcleo de Educação e Cultura do partido, lançada por meio do Balanço da Educação no País do Golpe de 2016 ao governo Bolsonaro. Lançado durante as comemorações dos 41 anos do PT, foi organizado pelos deputados Waldenor Pereira (BA) e Teresa Leitão (PE) a partir de discussões em seminário interno que discutiu a educação brasileira no pós-golpe.
Entretanto, os especialistas que participaram da sua elaboração listam também saídas para o enfrentamento desse quadro. O principal deles é a revogação do teto de gastos, que compromete o financiamento das políticas sociais e inviabiliza o cumprimento das metas e estratégias dos planos de educação.
Mas também é preciso lutar em defesa das conquistas do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica pública. O fundo está na mira do governo Bolsonaro, que quer desvincular os recursos constitucionalmente vinculados à educação, o que ameaça o financiamento da educação pública em geral.
Direito à educação
Os especialistas recomendam a retomada e fortalecimento das ações desenvolvidas antes do golpe: voltadas à educação do campo, quilombola, especial, indígena, jovens, adultos, idosos e nas prisões. Sempre na perspectiva do direito constitucional à educação.
A manutenção do Fundo Social do Pré-Sal e sua destinação à educação, bem como dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) também são preconizadas. Isso para garantir plataforma pública e internet de alta velocidade para todas as instituições de educação básica e superior públicas do país.
São recomendadas ainda a defesa e o resgate do PNE, a suspensão das medidas de ajuste fiscal e da legislação trabalhista e a garantia da renda mínima de um salário mínimo para todas as famílias do Cadastro Único, além de trabalhadores informais e desempregados.
Clique aqui para acessar o balanço com retrocessos na educação.
FONTE: REDE BRASIL ATUAL
FOTO: Roberto Parizotti
