A responsabilização dos maus gestores na Educação foi um dos temas mais discutidos na audiência pública promovida nesta quarta-feira (26) pela comissão especial que analisa a proposta (PL 7420/06) que estabelece a Lei de Responsabilidade Educacional.
Durante o debate solicitado pela presidente da comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP), a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vaneli, disse que espera que a proposição tenha como foco a responsabilização dos maus gestores.
Ela lembrou que o sistema educacional brasileiro apresenta inúmeros problemas que não podem ser solucionados em uma única lei. “Esta lei precisa ter o foco de responsabilizar os gestores em todos os níveis no nosso País para com a destinação das políticas públicas e dos recursos financeiros para a educação. Precisamos punir o péssimo gestor, especialmente o dos recursos da educação no nosso País.”
O juiz Richard Pae Kim, um dos organizadores do Projeto “Justiça pela Qualidade da Educação”, defendeu a definição de parâmetros mínimos de qualidade para que o cumprimento desses objetivos possa ser avaliado, e, então, punir os maus-gestores.
Ele sugeriu também a criação de um órgão para fiscalizar a utilização dos recursos destinados à educação.
O relator da proposta na comissão, deputado Bacelar (PTN-BA), afirmou que a lei vai se focar na responsabilização dos envolvidos nos processos educacionais. “[Será] uma lei que mostre e defina responsabilidades que são da família, da sociedade e do Estado. Chega de terceirizar a responsabilidade pela educação no Brasil.”
Fonte: CNTE Brasil
