Nesta quarta-feira (3/2), no Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, categorias realizarão manifestações no Centro de Fortaleza e no Porto do Pecém. Atos repudiam o PLS 555
As centrais CUT e CTB, petroleiros, bancários, portuários e servidores estaduais irão às ruas nesta quarta-feira (3/2) para protestar contra o Projeto de Lei 555/2015, do Senado Federal, bem como alertar a população sobre os riscos da privatização de empresas públicas, prevista nesse projeto. As atividades fazem parte do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas e foram definidas no dia 27 de janeiro, no Seminário sobre o PLS 555/2015.
Pela manhã, a concentração dos trabalhadores das empresas públicas federais, estaduais e municipais será no edifício sede da Caixa Econômica Federal (Rua Sena Madureira, 800, no Centro – Fortaleza), e à tarde, a concentração será no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.
“A CUT-CE é contra o enfraquecimento das empresas públicas e a abertura de um novo ciclo de privatizações. Vamos lutar até o fim para barrar o PLS 555, que prejudica as principais responsáveis pela aplicação das políticas sociais do Governo”, afirma o presidente da entidade, Wil Pereira.
Comitê Estadual
As manifestações são iniciativa do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas contra o PLS 555/2015, criado pelos movimentos sindical e social contra o ataque do projeto de lei que cria o Estatuto das Estatais, com modelo de gestão para todas as empresas públicas do País, sejam elas federais, estaduais ou municipais. O projeto obriga essas empresas a entregarem parte do seu capital à iniciativa privada.
Riscos do PLS 555
O Estatuto das Estatais, na verdade, poderia se chamar o Estatuto da Desestatização. O PLS 555 determina que as empresas públicas serão constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB).
No seminário do dia 27 de janeiro, Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais problemas do projeto. “Para começar, existe vício de iniciativa, pois legislar sobre organização da administração pública é competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos societários e engessamento da atuação social das estatais”, explanou.
Um comitê nacional também envolve centrais sindicais, federações e sindicatos. Em todo o Brasil, está sendo organizado um dia nacional de luta contra o PLS 555/2015. Informações e materiais para as atividades nos estados podem ser obtidos no site www.diganaoaopls555.com.br.
Leia, na íntegra, manifesto contra o PLS 555 e em defesa das empresas públicas.
SERVIÇO:
Ato em defesa das empresas públicas contra o PLS 555/2015
Data: 3 de fevereiro de 2016 (quarta-feira)
Locais: Manhã – Caixa Econômica Federal (Rua Sena Madureira, 800, Centro de Fortaleza). Tarde – Porto do Pecém (São Gonçalo do Amarante).
Fonte: CUT Ceará
