Ato político, caminhada e audiência pública tomaram a manhã desta terça-feira (21/7), em Fortaleza, em nova mobilização unificada contra o PLC 30/2015, que ficou conhecido como “PL das Terceirizações”
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), com apoio da CUT-CE e entidades filiadas, além de outras centrais sindicais e diversos movimentos sociais parceiros, realizaram, nesta terça-feira (21/7), em Fortaleza, ato público, caminhada e audiência pública contra o Projeto de Lei nº 30, de 2015. A mobilização envolveu cerca de 1.000 pessoas e teve início logo cedo na Praça da Imprensa, com ato público e caminhada até a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde ocorreu a audiência. As atividades foram encerradas no início da tarde, com leitura e aprovação, na íntegra, da Carta do Ceará contra a Terceirização.
O objetivo é mobilizar a sociedade para rejeitar o projeto. A CUT-CE e demais entidades representadas na audiência são contra o atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330/2004, agora nominado no Senado PLC 30/2015. Na Assembleia Legislativa, o evento teve início com a exibição de vídeos produzidos pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Neles, diversos atores gravaram depoimentos, sem cobrança de cachê, contra a proposta legislativa.
O senador relator da matéria e presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), vem propondo amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional. “No Senado, não será como foi na Câmara, onde atropelaram tudo e não realizaram o debate. Vamos ouvir todos os estados. Onde passamos até o momento, todos são contra o PLC 30/2015”. O presidente eleito da CUT-CE, Wil Pereira, endossou as palavras do senador: “Temos que dizer em alto e bom som que somos contra esse projeto que precariza os diretos da classe trabalhadora. Não aceitamos isso de forma alguma”. Wil reforçou ainda que muitas atividades realizadas nos últimos meses pela central estadual teve o combate à terceirização como foco principal. “Inclusive o 1º de Maio de 2015, considerado histórico em nosso estado”, acrescentou.
O Senado Federal, por iniciativa de Paulo Paim, vem percorrendo os estados brasileiros contra o projeto. Sete estados já realizaram plenárias por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, formado por associações, sindicatos e centrais sindicais. O objetivo é mobilizar a sociedade para rejeitar o projeto. “Elas (audiências) permitem uma oportunidade importante para ouvir sugestões da população na elaboração do relatório que apresentarei na Comissão de Direitos Humanos”, diz Paim.
Fórum defende trabalhadores
Maximiliano Garcez, integrante do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização, afirmou que o projeto que tramita no Senado não é mais de terceirização, mas de “aluguel de pessoas”. Garcez referiu-se à possibilidade de “quarteirização” e até “quinteirização” de mão de obra. O trabalhador, segundo ele, virará mercadoria, caso o PLC 30 seja posto em prática. “O projeto não é só para reduzir custos, mas para acabar com sindicatos e abrir as portas para o trabalho escravo e infantil”, argumentou.
O Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização é composto por diversas entidades, entre as quais a CUT, a Contraf/CUT e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), além de intelectuais e pesquisadores. O Fórum é um espaço de organização e mobilização, iniciado em 2013. Veja AQUI as entidades, centrais sindicais e sindicatos que compõem o Fórum.
Procuradores do Trabalho contra PLC 30
“Nós não podemos relaxar ou esmorecer. É preciso corrigir esse grave problema que foi a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados (agora PLC 30)”, enfatizou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT), Antônio de Oliveira Lima, que também compôs a mesa. Segundo ele, qualquer terceirização de serviços é, por natureza, ruim. “O prejuízo é certo para todos os lados que você olhe”, disse Lima, representando, ainda, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que tem acompanhado a luta e mobilização em todo o País.
“Farra das terceirizações”
Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva enfatizou que a entidade é “veementemente contra” o que ele chama de “farra das terceirizações”. A categoria está na lida diária com o universo dos trabalhadores terceirizados. Com base em uma série de indicadores, existe uma “forte relação” entre a terceirização e a ocorrência de trabalho análogo ao escravo e acidentes de trabalho fatais no Brasil. É o que aponta o pesquisador Vítor Araújo Filgueiras, outro auditor fiscal do Ministério do Trabalho e autor de estudos sobre o assunto.
“Enquanto o trabalho análogo ao escravo e a vida dos trabalhadores constituem limites da relação de emprego, a terceirização é uma estratégia de gestão do trabalho que objetiva justamente driblar limites impostos ao assalariamento (sejam eles advindos dos sindicatos, do direito do trabalho etc.)”, descreve Araújo, que integra o grupo de pesquisa “Indicadores de Regulação do Emprego”. Ainda de acordo com o auditor, é essa relação que explica a ampla prevalência de trabalhadores terceirizados entre aqueles que morrem trabalhando e que são submetidos a condições análogas à de escravos. Vítor Araújo é ainda doutor em Ciências Sociais e pós-doutorando em Economia, além de pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade de Campinas (Unicamp).
Carta do Ceará contra a Terceirização
Ao fim da audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, já no início da tarde, foi lida e aprovada a Carta do Ceará contra a Terceirização, afirmando “repúdio” ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados relativo ao PLC 30/2015. Segundo a carta, o Projeto corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas. “No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos”, diz a Carta. O documento foi lido pelo senador José Pimentel (PT-CE). Além do Ceará, as audiências itinerantes já ocorreram em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Depois de Fortaleza, será a vez de Natal (22/7), João Pessoa (23/7), Manaus (29/7) e Belém (31/7).
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Fonte: CUT Ceará
Foto: Raquel Chaves / CUT -CE
