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29 dezembro 2015

Ata da audiência do prefeito Roberto Claudio, SME e SEPOG com o Sindicato único dos trabalhadores em educação no estado do Ceará – SINDIUTE e União dos trabalhadores em educação

Data: 29/12/2016 Horário: 16h
Local: Secretaria Municipal da Educação – SME

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro V.Exa. Prefeito Roberto Claudio e seus assessores receberam os diretores do SINDIUTE/UTE entidade de classe, filiado a CUT/CNTE representantes dos trabalhadores em educação do Munícipio de Fortaleza. A audiência solicitada pelo SINDIUTE/UTE. A reunião teve como pauta as reivindicações da Campanha Salarial 2016 e a destinação das verbas oriunda do precatório do FUNDEF.
O Prefeito dirigiu a reunião e solicitou a presidente do SINDIUTE que apresentasse a reivindicação. Ana Cristina Guilherme informou que a assembleia deliberou a disposição de luta pelos 100% do precatório do FUNDEF para Educação Publica, e ainda que 60% deste recurso devem ser destinado a, pagamento do magistério. Informou que a FETAMCE reuniões representantes sindicais de mais de 80 municípios, que há município como Itaitinga que já rateou parte desde recurso com os professores, e estes já receberam 28 mil reais cada um. Que na audiência que houve com a SEPOG e PGM, o procurador geral informou do entendimento da OGM que este recurso é ressarcimento ao tesouro, de despesas gastas com a educação, e que essa tese é rechaçada pela categoria que possui memória de anos do FUDEF que sequer reajuste houve, das dividas de anuenios referentes a estes anos, e de divida referentes a enquadramento do PCCS. E continuou defendendo ainda a destinação dos 40% para manutenção das escolas municipais, precárias, sem oferecer na sua maioria condições de trabalho.
O SINDIUTE pautou também a falta de dialogo dessa gestão da SME, e repudiou o tratamento da prefeitura para com os professores substitutos, Segundo Ana Cristina Guilherme a SME vem sonegando salários dos professores substitutos, no mês de julho professores que não foram lotados, e que estavam lotados em carências de licenças saúdes ate junho, não receberam salários, que estes novamente estão ameaçados de não receberem em janeiro, que os professores substitutos receberam seus salario de dezembro, com 7 dias do recesso natalino, descontados, como se faltas houvessem, que este desconto também ocorreu com os professores nas escolas de difícil acesso.
E finalizou informando da Assembleia Geral marcada para dia 04/02, com indicativo de greve, caso as reivindicações não sejam atendidas.
O prefeito Roberto Claudio respondeu:
Sobre o precatório do FUNDEF que seguira a tese da PGM que esse recurso é ressarcimento ao tesouro, e, portanto não é da educação. Segundo o prefeito esta tese também é a tese dos prefeitos e do TCM, e TCU. Que somente a justiça decidir sobre o impasse entre prefeitura e sindicato.
Que a prefeitura orienta o dialogo sempre e propôs encontro dia 05/12, para discutir a pauta da campanha salarial com a SEPOG/SME, 14h30 na SME.
E que os descontos ocorridos por ocasião do recesso natalino nos salários de dezembro dos professores substitutos e professores das escolas de difícil acesso, serão ressarcidos em janeiro/16.


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