A luta contra o projeto de lei da Escola sem Partido (7.180/14) conta agora com novo aliado. O Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas é a mais recente fonte de informação de educadores e da sociedade civil sobre o tema e a favor da liberdade de aprender e ensinar. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ao lado de outras 59 entidades, assina a publicação, que teve o apoio do Fundo Malala e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
O Manual foi pensado para combater atos de perseguição que exploram a eventual fragilidade individual dos profissionais da educação, geram clima de medo e autocensura nas escolas. O texto traz 11 casos-modelo ocorridos em escolas estaduais e municipais do país, com descrição, desdobramentos, estratégias político-pedagógicas e jurídicas. Eles foram divididos em quatro categorias: ameaças por agentes externos à escola, ameaças por membros da comunidade escolar, perseguições e ameaças nas redes sociais e denúncias e processos formais contra professores.
A iniciativa é uma resposta às agressões dirigidas a professoras e professores e a escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas, princípios previstos na Constituição Federal (1988). Nesse sentido, propõe dois movimentos que se complementam: de um lado, uma resistência legítima aos ataques com base nos direitos constitucionais relacionados à educação e ao en sino, e de outro, uma resposta político-pedagógica aos episódios de censura e ameaça no âmbito das próprias escolas.
Sobre o Escola sem partido
Também conhecida como “Lei da Mordaça”, a Escola sem Partido interfere de forma ilegal e inconstitucional no processo democrático de organização escolar, ao sugerir código de conduta às avessas aos educadores e educadoras. Defende o afastamento da oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”, com consequência direta sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso nas universidades, as provas para entrada na carreira docente e as instituições de ensino superior. Inclui, ainda, a fiscalização da prática docente, com canal de denúncia, e a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Amanhã (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a “Lei da Mordaça” em Alagoas. A CNTE e outras entidades produziram manifesto para a instituição em defesa do livre exercício de cátedra.
Fonte: CNTE
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