Nos dias 2 e 3 de outubro, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) participou da Reunião do Coletivo de Assuntos Municipais, em Brasília (DF), para debater a estrutura sindical e educacional dos municípios, os 15 anos da Lei do Piso Nacional do Magistério e os desafios para sua efetivação e cumprimento dos planos de carreira.
A ideia do evento é organizar o enfrentamento dos/as trabalhadores/as em educação para a garantia de seus direitos enquanto profissionais. O encontrou foi organizado pela presidente do Sindiute e secretária executiva da CNTE, Ana Cristina Guilherme, e pelo secretário de Assunto Municipais da CNTE, Cleiton da Silva.
Ana Cristina falou da importância de fortalecer a comunicação digital nos sindicatos municipais, deu exemplos da organização da luta em Fortaleza e como os sindicatos municipais do país podem se organizar para conquistar as pautas, a exemplo do Sindiute. Outro ponto levantado pela presidente foi a importância dos profissionais conhecerem os assuntos das pautas sindicais e da política nacional. Ana Cristina explicou aos presentes como funciona as formações de representantes de escolas realizadas todos os meses pelo Sindicato, como forma de levar conhecimento aos professores e professoras e manter a luta ativa.
O assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, fez uma apresentação aos participantes, no primeiro dia, sobre as heranças do governo anterior que prejudicaram os financiamentos e fundos da educação pública do país, como a lei complementar nº173, que congelou a contagem do tempo de trabalho dos servidores públicos entre maio de 2020 e dezembro de 2021; o cenário atual das relações de trabalho de profissionais da educação, com a mercantilização do privatização da educação; e os desafios pós-eleição do governo Lula, com a tarefa de barrar a PEC 32/2020, freando as terceirizações e a precarização do trabalho dos/as educadores/as.
Entre os aspectos de fortalecimento, Eduardo deu destaque à importância das entidades sindicais investirem conhecimento sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a defesa do piso do magistério e a superação das desigualdades que ainda perduram entre as redes de educação.
O segundo e último dia do encontro foi dedicado a um levantamento a respeito da aplicação do Piso Nacional do Magistério no país. No período da manhã, representantes de cada entidade relataram as dificuldades de trabalhadores/as da educação nas redes municipais, dado o descaso de gestores no pagamento dos direitos e na valorização do/a profissional da rede municipal.
Encaminhamentos
Com base nos desafios informados pelos sindicatos e para fortalecer a estrutura e as negociações, foram feitos os seguintes encaminhamentos:
– Criar uma campanha nacional 2023/2024 para pressionar os governos na efetivação do pagamento do piso e pela valorização do/a profissional de educação;
– Investir na formação política para dirigentes, com foco em negociações e mobilizações feitas pelos sindicatos;
– Investir na formação sobre os recursos e orçamentos para a educação;
– Garantir a formação para os conselheiros dos sindicatos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
– Assegurar o acompanhamento dos sindicatos nas Câmaras Municipais em relação aos orçamentos da educação; e
– Mobilizar todos os sindicatos na agenda anual para a Semana Nacional em Defesa da Educação Pública para reforçar as pautas dos/as trabalhadores.
