O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que venceu em 25 de junho de 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 por meio de um Projeto de Lei (5665/23) aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (3). A matéria segue, agora, para sanção presidencial.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lembra que quando o novo PNE for aprovado, ele revoga o PNE anterior. “Fica um prazo de um ano e meio para a tramitação do atual PL 2614/2024 para ser discutido e aprovado no Congresso Nacional, com a possibilidade de vigorar a partir de 2026 até 2036”, explica Heleno.
“Lembrando que neste segundo semestre teremos eleições municipais, e o Congresso Nacional reduz seu tempo e carga de trabalho, logo, não vejo como aprovar o PL do novo PNE este ano”, conclui.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) avaliou que a prorrogação é necessária para que o Congresso Nacional analise o novo projeto para o Plano Nacional de Educação apresentado pelo poder executivo (PL 2614/24).
“Um plano como esse é fundamental porque é um plano de Estado. Ele não pode estar à mercê de governos inimigos da educação. Ele vem de baixo para cima, da sociedade civil que elabora junto com o governo”, disse Tarcísio.
Para a deputada Socorro Neri (PP-AC), a medida vai garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias.
“Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014”, afirmou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
