PNE que venceu em junho é prorrogado até dezembro de 2025

10/07/24 | Destaque 1, Lutas no Brasil, Notícias

O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que venceu em 25 de junho de 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 por meio de um Projeto de Lei (5665/23) aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (3). A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lembra que quando o novo PNE for aprovado, ele revoga o PNE anterior. “Fica um prazo de um ano e meio para a tramitação do atual PL 2614/2024 para ser discutido e aprovado no Congresso Nacional, com a possibilidade de vigorar a partir de 2026 até 2036”, explica Heleno.

“Lembrando que neste segundo semestre teremos eleições municipais, e o Congresso Nacional reduz seu tempo e carga de trabalho, logo, não vejo como aprovar o PL do novo PNE este ano”, conclui.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) avaliou que a prorrogação é necessária para que o Congresso Nacional analise o novo projeto para o Plano Nacional de Educação apresentado pelo poder executivo (PL 2614/24).

“Um plano como esse é fundamental porque é um plano de Estado. Ele não pode estar à mercê de governos inimigos da educação. Ele vem de baixo para cima, da sociedade civil que elabora junto com o governo”, disse Tarcísio.

Para a deputada Socorro Neri (PP-AC), a medida vai garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias.

“Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Assuntos relacionados

NOTA DE APOIO AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA

NOTA DE APOIO AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA

Glauber Fica! O Sindicato União dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza – SINDIUTE, entidade representativa dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, filiada à CNTE e à CUT, vem a público manifestar solidariedade ao deputado federal...

Pular para o conteúdo