O SINDIUTE-Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza manifesta total contrariedade à postura do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) pelo seu apoio ao projeto Bíblias nas Escolas de autoria do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que determina a aquisição e a disponibilização de Bíblias nas escolas públicas estaduais à custa dos cofres públicos.
Com base nos princípios democráticos e da liberdade de expressão que regem o nosso país, consideramos que tal projeto desrespeita e desconsidera o caráter laico do estado brasileiro, uma vez que a Constituição Federal impôs aos entes federados uma postura de neutralidade em matéria religiosa.
Como preconiza o Art. 19, Inciso III, da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Sendo assim, entendemos que o Estado não pode manifestar preferência por qualquer denominação religiosa, portanto não deve impor às unidades de ensino materiais ou símbolos de natureza religiosa adotados por crenças específicas, o que se configura como uma atitude de favorecimento a determinadas doutrinas religiosas, em detrimento de outras religiões, e em claro desrespeito aos que não professam nenhuma crença, violando frontalmente a Constituição Federal.
Ressalta-se ainda que, embora o referido projeto venha trazer impactos no ambiente escolar, não houve qualquer diálogo nem participação da comunidade escolar ou de suas entidades representativas na discussão do mesmo, em afronta aos princípios da gestão democrática do ensino, da liberdade de aprendizado, do ensino, da pesquisa e da divulgação do pensamento, assim como ao pluralismo de ideias.
Em suma, defendemos que a laicidade da escola pública precisa ser considerada e respeitada, contribuindo assim, para o respeito aos direitos do aluno, bem como suas diversidades e necessidade de atitudes críticas perante o conhecimento, não se pautando em conhecimentos sagrados ou religiosos.
Desrespeitar a laicidade do estado é desrespeitar todos os cidadãos!
Diretoria do SINDIUTE Agosto/2024
