O Sindicato União dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza – SINDIUTE, entidade representativa dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, filiada à CNTE e à CUT, reunido em seu Conselho de Representantes, composto por lideranças eleitas em mais de 600 unidades escolares, vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações do Secretário Municipal de Educação, Deputado licenciado Idilvan Alencar (PDT/CE), publicadas no jornal O Povo, em 06 de janeiro de 2025, sob a manchete: “Idilvan diz que os resultados de Fortaleza nunca foram bons, mas Camilo prometeu ajudar.”
A afirmação do Secretário é injusta e não condiz com a realidade da educação municipal de Fortaleza. Os trabalhadores e trabalhadoras da educação, juntamente com toda a comunidade escolar, têm protagonizado uma trajetória de evolução e progressos significativos, reconhecidos inclusive em avaliações nacionais. Destacamos, especialmente, os resultados na alfabetização em 2024, quando Fortaleza obteve o melhor índice entre as capitais brasileiras, com 74,03% das crianças do 2º ano do Ensino Fundamental alfabetizadas na idade certa, fruto do trabalho comprometido dos professores, gestores, alunos e famílias.
A tentativa de desqualificar os resultados obtidos pela rede municipal fere não apenas os profissionais da educação, mas toda uma comunidade escolar que resiste diariamente ao sucateamento das escolas, à precarização das condições de trabalho e à negligência das políticas públicas. A fala do Secretário, reproduzida ainda pelo atual Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), revela uma postura preocupante, que desconsidera o esforço coletivo e tenta transferir a responsabilidade do fracasso escolar para professores e alunos, numa lógica perversa de culpabilização.
Essa lógica é frequentemente utilizada por correntes que visam à mercantilização da educação, entregando aos empresários a gestão das escolas públicas e retirando dos recursos já escassos uma parcela para os lucros de investidores. Rejeitamos veementemente essa perspectiva e reafirmamos nosso compromisso com a educação pública como responsabilidade social do Estado. Escolhemos nossa profissão e seremos resistentes nessa luta diária no chão da escola, militando cotidianamente por maiores investimentos e pela universalização da escola pública de qualidade.
Observamos que o Secretário não aborda os resultados da rede estadual, onde a comunidade também tem se esforçado para alcançar as metas. É estranho que, durante os 12 anos em que seu partido esteve na gestão municipal, o Secretário não tenha feito declarações semelhantes, inclusive tendo sido responsável pela indicação da titular da pasta à época.
Exigimos que o Secretário se empenhe em ampliar os investimentos na educação, garantindo:
- Melhores condições de trabalho diante das estruturas precárias e sem manutenção;
- Redução do número de alunos por sala de aula, promovendo um ambiente mais propício ao aprendizado;
- Financiamento de políticas de inclusão efetivas, pois matrícula não é sinônimo de inclusão;
- Climatização e arborização das escolas, proporcionando ambientes mais adequados e saudáveis;
- Fornecimento de livros, material escolar e merenda de qualidade;
- Implementação da gestão democrática nas unidades escolares;
- Expansão da escola de tempo integral, assegurando uma formação mais completa aos estudantes.
Continuaremos lutando pela ampliação dos recursos para a educação, pois sabemos que, mesmo com o Novo Fundeb, houve ataques que comprometeram seu financiamento. Destacamos a medida eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro, que, ao isentar o ICMS dos combustíveis, reduziu significativamente os recursos destinados ao Fundeb, afetando diretamente o financiamento da educação básica.
Defendemos a destinação de 10% do PIB para a educação, a aplicação dos royalties do pré-sal e a taxação das grandes fortunas, juros e dividendos, visando investimentos em políticas sociais que promovam equidade e justiça social.
Rejeitamos a influência de fundações empresariais, como Lemann e Ayrton Senna, que, além de serem isentas de tributação, têm como objetivo a preparação de mão de obra barata para o mercado, desconsiderando a formação crítica e cidadã dos estudantes. Nossa referência é Paulo Freire, patrono nacional da educação, e não Jorge Lemann e seus discípulos.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da escola pública, democrática, de qualidade social e emancipatória, e exigimos respeito à categoria e aos profissionais que diariamente se dedicam à construção de uma educação que transforme vidas e promova um mundo mais justo e igualitário.
Fortaleza, 09 de abril de 2025
Sindicato União dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza – SINDIUTE
Filiado à CNTE e à CUT
