A mobilização massiva liderada pelo Sindiute levou milhares de educadores da cidade a protestarem na Câmara Municipal nesta terça (31) contra o controverso Projeto de Lei Ordinária Nº 522 de 2018. O resultado da nossa luta é VITÓRIA! Conseguimos a extinção do PL.
O autor da medida, vereador Jorge Pinheiro, após solicitação do presidente da Casa, Gardel Rolim, apresentou, no início da noite, um requerimento para retirar o projeto de tramitação e arquivá-lo em definitivo. Isso acontece após o legislativo municipal receber uma comissão do sindicato durante a mobilização da categoria e prometer mediar a solução da questão.
A pressão dos professores, coordenada pelo Sindicato, já havia garantido o veto do prefeito Sarto ao PL, que foi aprovado na última semana na Câmara, mas que ainda tramitava para redação final.
Os trabalhadores classificaram a proposta como uma espécie de “polícia da saúde mental”, que dava autoridade à gestão para decidir sobre a aptidão ou a necessidade de afastamento para tratamento de profissionais da educação, a partir da obrigatoriedade de submissão anual a testes psicológicos e psiquiátricos de todos os servidores, funcionários públicos e contratados/terceirizados que desempenham funções nas creches, escolas e unidades de ensino municipais.
O Sindicato já havia classificado a proposta como excessivamente invasiva e autoritária, argumentando que ela desconsiderava a complexidade da saúde mental e o papel dos profissionais de saúde na avaliação e tratamento de condições psicológicas e psiquiátricas.
“Essa vitória dos educadores ressalta a importância da mobilização e do papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção de políticas públicas mais justas. Com certeza, é uma vitória da educação, é uma vitória do Sindiute”, classifica a presidenta do sindicato, Ana Cristina Guilherme.
