Abono de Férias de Janeiro
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- Procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários;
- Cópias do RG, CPF ou CNH, Comprovante de endereço (atualizado e no seu nome ou declaração de residência feita em cartório);
- Contracheque atual;
- Ato de nomeação ou contrato de trabalho;
- Ato de aposentadoria e carta de afastamento (para os afastados e aposentados);
- Certidão de tempo de serviço (Cogep);
- Vida funcional (Cogep);
- Fichas financeiras 2018 até a presente data;
Enviar documentos para o email atendimentojuridico@sindiute.org.br
Caso tenha dúvidas entrar em contato com a Assessoria Jurídica: 98956-8736 (somente whatsapp).
Anuênios
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- Procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários;
- Cópias do RG, CPF ou CNH, Comprovante de endereço (atualizado e no seu nome ou declaração de residência feita em cartório);
- Contracheque atual;
- Ato de nomeação ou contrato de trabalho;
- Ato de aposentadoria e carta de afastamento (para os afastados e aposentados);
- Certidão de tempo de serviço (Cogep);
- Vida funcional (Cogep);
- Fichas financeiras 2018 até a presente data;
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Indenização em casos de roubos e acidentes nas unidades escolaridades
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- Procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários;
- Cópias do RG, CPF ou CNH, Comprovante de endereço (atualizado e no seu nome ou declaração de residência feita em cartório);
- Contracheque atual;
- Ato de nomeação ou contrato de trabalho;
- Certidão de tempo de serviço (Cogep);
- Vida funcional (Cogep);
- Cópia do livro de ocorrência da escola do dia do fato ocorrido;
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Conversão em Pecúnia da Licença Premio não gozada do servidor aposentado
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- Procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários;
- Cópias do RG, CPF ou CNH, Comprovante de endereço (atualizado e no seu nome ou declaração de residência feita em cartório);
- Contracheque atual;
- Diário oficial (Ato) de nomeação ou contrato de trabalho;
- Diário oficial (Ato) de aposentadoria e carta de afastamento (para os afastados e aposentados);
- Diário oficial (Ato) que publicou o quinquênio que será cobrado;
- Certidão de tempo de serviço (Cogep);
- Vida funcional (Cogep);
- Fichas financeiras desde a publicação do quinquênio até os dias atuais (Cogep);
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Adicional Noturno
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- Procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários;
- Cópias do RG, CPF ou CNH, Comprovante de endereço (atualizado e no seu nome ou declaração de residência feita em cartório);
- Contracheque atual;
- Diário oficial (Ato) de nomeação ou contrato de trabalho;
- Diário oficial (Ato) de aposentadoria e carta de afastamento (para os afastados e aposentados);
- Declaração da escola com a devida lotação e com o horário noturno descrito;
- Certidão de tempo de serviço (Cogep);
- Vida funcional (Cogep);
- Fichas financeiras 2018 até a presente data;
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Ação do Auxilio Dedicação Integral - Grupo do Magistério
- Procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários (site do Sindiute);
- Cópias do RG, CPF, comprovante de endereço (atualizado e no nome ou declaração de residência feita em cartório);
- Contracheque atual;
- Ato de nomeação ou contrato de trabalho;
- Ato de aposentadoria e carta de afastamento (para os
- aposentados);
- Certidão de tempo de serviço assinada (solicitar a Cogep);
- Vida funcional (solicitar a Cogep);
- Fichas financeiras 2018 até a presente data (solicitar a Cogep).
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Ação do Auxilio Refeição - Funcionários de escola
- Procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de
- honorários (site do Sindiute);
- Cópias do RG, CPF, comprovante de endereço (atualizado e
- no nome ou declaração de residência feita em cartório);
- Contracheque atual;
- Ato de nomeação ou contrato de trabalho;
- Ato de aposentadoria e carta de afastamento (para os
- aposentados);
- Certidão de tempo de serviço assinada (solicitar a Cogep);
- Vida funcional (solicitar a Cogep);
- Fichas financeiras 2018 até a presente data (solicitar a Cogep).
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FUNDEF 2005 E 2006
Assinar o contrato e enviar para o email atendimentojuridico@sindiute.org.br
FUNDEF_2005_2006_-_CONTRATO_DE_HONORÁRIOS_ADVOCATÍCIOS_-_FUNDEF_10__-_FILIADO
FUNDEB 2017 A 2020
Assinar o contrato e enviar para o email precatorio@sindiute.org.br
FUNDEB_2017_2020 – CONTRATO_DE_HONORÁRIOS_ADVOCATÍCIOS – FUNDEB_10 – FILIADO
Ação Revisional de Empréstimo Bancário
- Procuração, declaração e contrato assinados
- RG, CPF, comprovante de endereço
- Contrato de empréstimo assinado
- Fichas financeiras desde quando iniciou o empréstimo
- Aba CONSIGNADOS do Portal do Servidor (salvar em pdf)
2.5 CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – 10 POR CENTO OUTRAS AÇÕES
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AÇÃO DA REVISÃO DO PASEP
Esta ação requer a revisão do saldo do PASEP para aquele servidor que ingressou no serviço público até agosto de 1988 e que nunca sacou o saldo do PASEP, ou que tenha sacado há menos de 10 anos.
Para dar entrada nesta ação é necessário providenciar a seguinte documentação:
– Procuração, declaração e contrato assinados (SINDIUTE)
– RG, CPF, comprovante de endereço nominal
– Contracheque atual
– Microfilmagens da conta do Banco do Brasil (solicitar ao Banco)
– Extrato bancário da conta do Banco do Brasil de 88 até hoje (Solicitar ao banco)
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
APOSENTADOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE COM INDEFERIMENTO DO IPM
• Procuração e contrato (SINDIUTE)
• Documento de identificação com foto (RG, CNH)
• Comprovante de endereço atual no seu nome
• Contracheque atual
• Ato de aposentadoria
• Fichas financeiras da data da aposentadoria até hoje
• Cópia do requerimento de isenção de IRPF junto ao IPM com a negativa
• Laudo médico atualizado com CID informando a doença, o estágio, tratamentos realizados, efeitos colaterais