A Reforma Administrativa que o Congresso Nacional tenta aprovar não é uma modernização do Estado. É, na verdade, um ataque direto ao serviço público e aos direitos da população. Sob o falso discurso de eficiência, o que se propõe é a precarização de vínculos, a fragilização de carreiras e a transformação de áreas essenciais, como saúde e educação, em mercadorias.
A quem interessa um serviço público enfraquecido? Certamente não é à maioria da população, que depende diariamente do SUS, da escola pública, das universidades e de todos os equipamentos sociais mantidos pelo Estado. Interessa apenas à lógica privatista, que deseja abrir espaço para contratos temporários, terceirizações e interesses políticos no lugar de servidores concursados, estáveis e comprometidos com o bem comum.
Na saúde, a consequência será trágica: profissionais instáveis, contratos frágeis e descontinuidade de atendimento. Em uma pandemia, como a que vivemos, seria impossível garantir a mobilização de equipes, a organização de campanhas e a confiança da população. Na educação, o impacto é igualmente devastador: professores e professoras sem estabilidade estarão sujeitos a perseguições políticas, cortes arbitrários e contratos de curta duração. Isso destrói a possibilidade de projetos pedagógicos consistentes e compromete o direito de milhões de crianças e jovens a uma escola pública de qualidade.
A proposta também abre brechas para redução de salários e jornadas em situações de “crise fiscal”. Ou seja, justamente quando o povo mais precisa do Estado, haverá menos servidores, menos atendimento e menos presença do poder público. Além disso, a perda da estabilidade significa abrir as portas para demissões arbitrárias, pressões políticas e uso do serviço público como moeda de troca de interesses de governos de ocasião.
Não se trata, portanto, de uma reforma contra servidores. Trata-se de uma reforma contra o povo brasileiro. Cada direito retirado de quem trabalha no serviço público é um direito negado à população que precisa de saúde, educação, assistência social, segurança e políticas públicas universais.
Por isso, afirmamos: a Reforma Administrativa é um retrocesso que destrói o caráter público do Estado e ameaça os direitos conquistados pela Constituição de 1988. Defendemos o fortalecimento, e não a destruição, do serviço público. É hora de unir forças para dizer um sonoro NÃO à Reforma Administrativa!
