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NOTA PÚBLICA: Contra o Golpe da Reforma da Previdência do Prefeito Sarto

01/03/2021

Diariamente os meios de comunicação e articuladores políticos, sob a regência do prefeito de Fortaleza José Sarto, tentam espalhar um falso consenso de que a Reforma da Previdência para os servidores públicos municipais é necessária e eminente. Em suas recentes investidas para a retirada do direito de que esses trabalhadores se aposentem, o que fere flagrantemente o Art. 6º da Constituição, que prevê como direito de todos os brasileiros a proteção social e a previdência pública, e o Art. 60º que define o princípio do “não retrocesso” de direitos e garantias individuais.

Como se não bastasse essa atitude déspota do prefeito Sarto em acordos desconhecidos com a Câmara Municipal, o faz, mesmo sendo médico, em um momento de pandemia crônica e sem as primícias democráticas que pressupõem a negociação com as entidades sindicais que representam esses trabalhadores. Uma Reforma Previdenciária que destrói literalmente vidas e cria uma instabilidade institucional no município de Fortaleza não pode e não deve ser encaminhada sem o devido diálogo para que se exaure todas as possibilidades e ajustes necessários. E foi na contramão desses argumentos que Sarto cancelou a reunião de negociação que ocorreria em 26 de fevereiro de 2021.

O pacote de maldades imposto pelo prefeito Sarto, nos mesmos moldes do governo Bolsonaro, resultará em severas retiradas de direitos dos servidores públicos municipais de Fortaleza, como, por exemplo, a redução da licença prêmio, anuênios, período de férias dos professores, entre outros. Essa realidade foi apontada, inclusive, pelo PDT, partido ao qual Sarto faz parte e que votou contra a Reforma Previdenciária apontada por Bolsonaro e Paulo Guedes.

Diante desse triste e lamentável cenário, os servidores municipais decidiram em Assembleia Geral permanecerem em ESTADO DE GREVE e reivindicam o segue:

• O não envio da mensagem sobre a Reforma da Previdência para a Câmara Municipal

• Abertura imediata das negociações entre a prefeitura e as entidades de classe dos servidores públicos municipais de Fortaleza

• Auditoria no IPM (Instituto Previdência Municipal, retroagindo sua abrangência aos últimos 25 anos de gestão

• Restituição financeira ao IPM, em valores corrigidos, do prejuízo referente a aplicação financeira do IPM na falida instituição bancáriaOs servidores não fugirão dessa luta e estão organizados na resistência dessa verdadeira catástrofe proposta pelo prefeito Sarto, dialogando com a sociedade e na vigília das ações dos vereadores na Câmara Municipal. Dizer NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO PREFEITO SARTO significa barrar os impactos dessas mudanças na vida de milhares de trabalhadores dos serviços públicos de Fortaleza, o que contribuirá, e muito, para a piora na qualidade desses serviços prestados à população mais carente.

 

 

SERVIDOR, LUTE AGORA
OU MORRA TRABALHANDO


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