Data: 17/06/2020 Horário: 15. Local: Plataforma Zoom
Pauta: Diante do decreto do Prefeito Roberto Claudio, que prevê o retorno das aulas presenciais, o Conselho de Representantes e a Direção do SINDIUTE reivindica as condições abaixo de segurança da comunidade escolar:
1. Que a data do retorno, esteja em concordância com as recomendações da OMS;
2. Garantir o retorno escalonado das aulas, preferencialmente das series maiores para menores;
3. Assegurar a Testagem de estudantes e trabalhadores/as (realizar testes rápidos de COVID-19, medir temperatura corporal e pressão sanguínea;
4. Disponibilizar produtos e condições para assepsia, dispor e exigir o uso de máscaras faciais de todos/as que acessarem as escolas etc.);
5. Reduzir 50% o número de estudantes por turma, observando rigorosamente as normas de distanciamento por metro quadrado, reversando em dias da semana, numa modalidade hibrida, parte da semana presencial e parte a distância, e outras medidas de segurança emitidas pela OMS e órgãos de saúde do Brasil;
6. Fazer uma vistoria em todas as estruturas das unidades escolares, concluindo obras, avaliando as condições de funcionamento no protocolo de distanciamento,
7. Reservar espaço nas escolas, para o isolamento de alunos que chegam febril, enquanto aguardam o responsável apanha-los;
8. Vistoriar, reformar e ampliar o número de banheiros, e pias, lotando permanentemente, funcionário da limpeza nesses ambientes;
9. Garantir dois conjuntos de fardamento para todos alunos, garantindo a lavagem diária a ser orientada aos pais ou responsáveis;
10. Seguir o protocolo de segurança sanitária no ambiente escolar:
Ventilação adequada, o SINDIUTE reivindica, o levantamento da quantidade de salas de aulas, tamanho, janelas, substituição e compra de ventiladores para sala de aulas;
Rede de água potável e esgoto. O SINDIUTE reivindica o levantamento das unidades escolares com problemas de esgotos e irregularidade no abastecimento de agua. E a imediata solução dos problemas.
Higienização e desinfecção das estruturas físicas e dos materiais didáticos de uso coletivo, DIARIAMENTE.
Assegurando equipamentos suficientes e produtos de higiene e limpeza (sabão, álcool em gel, máscaras etc);
Suspenção de recreios coletivos, reduzindo carga horaria nos turnos.
11. Proporcionar ambientes seguros para a alimentação dos estudantes, de preferência em sala de aula;
• Reforçar os cardápios das escolas, assegurando alimentação ricas em vitamina D e C;
• Substituir pratos e copos de plásticos de difícil higienização;
12. O SINDIUTE solicita o recolhimento dos bebedouros de difícil utilização possibilidade de contagio, e fornecimento de garrafas para agua de uso individual.
13. Reduzir número de alunos nos transportes e criar protocolos especiais para o atendimento do transporte escolar, garantindo o distanciamento dos alunos sentados;
14. Formação dada pelos profissionais da saúde, aos trabalhadores, do transporte escolar, porteiros, serviços gerais e merendeiras garantindo pessoal informado e treinado para seguir os protocolos de segurança, bem como ampliar o número de trabalhadores dos serviços gerais, para atender os protocolos de higienização
15. Garantir aos/às trabalhadores/as em educação, total acesso a equipamentos de proteção;
16. Promover a autonomia pedagógica por local de trabalho com valorização do diálogo;
17. Assegurar planejamento democrático, e coletivo de carga horária e condições de trabalho, com segurança e respeito aos direitos trabalhistas;
18. O SINDIUTE reivindica as horas atividades, de planejamento e formação, domiciliar a distância.
19. Garantir recursos financeiros para investimento em material didático e tecnológico, bem como para a estrutura das unidades de ensino;
20. Adotar estratégias eficientes para evitar o abandono escolar, com atenção especial às pessoas em risco de trabalho infantil e violência doméstica; promover reforço escolar para estudantes com maior defasagem na aprendizagem, considerando a realidade das diferentes escolas;
21. Assegurar amplo apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e preservar os contratos de trabalho de professores/as e funcionários da educação temporários/as.
22. Prover apoio psicossocial para estudantes, famílias e trabalhadores/as em educação, garantindo o bemestar físico e emocional da comunidade escolar.
23. Reivindica levantamento das escolas onde houveram óbitos de trabalhadores, para asseguram apoio especial;
24. O SINDIUTE reivindica vídeos e placas educativas, marcação, com os protocolos de distanciamento e prevenção do Covid;
25. Formação previa aos pais;
✓ Explicação dos protocolos de segurança a serem respeitados na escola.
✓ Explicação sobre funcionamento;
✓ Proibição de acesso de adultos na escola.
26. Garantia de internet nas escolas e nas praças da periferia.
• Fornecimento de equipamento digital para todos os alunos e professores, com planos de internet, para o ensino remoto;
I. Criação de Comissões Paritárias entre governo e SINDIUTE para definir as seguintes propostas.
Propôs os pontos para serem definidos com comissões paritárias.
a) Reestruturação do calendário escolar,
b) Novos protocolos pedagógicos que envolvem o retorno às aulas;
c) Atendimento aos direitos trabalhistas da categoria: Concessão da Férias, Reajuste do Piso e 13 salários. Reivindica audiência com o Prefeito de Fortaleza, para fixação de prazos para pagamento
d) Ampliação dos convênios hospitalares do IPM, ampliação de leitos e UTIs;
e) Garantia de que todos os trabalhadores no grupo de risco determinado pela OMS, e os que moram com os grupos de riscos, pais e filhos, permaneçam em trabalho domiciliar;
Temas prioritários para o debate das Comissões Paritárias:
a. Calendário escolar:
• Avaliar, mediante diagnóstico minucioso produzido pelos/as profissionais da educação, a frequência e a aprendizagem dos estudantes durante as atividades remotas para serem contabilizadas no ano letivo (observar os requisitos do Decreto 9.057/2017 e outras normativas legais dos sistemas de ensino nacional, estadual, distrital e municipal).
• priorizar as disposições legais contidas na LDB para garantir o acesso dos estudantes aos conteúdos curriculares, ainda que a reposição de 2020 adentre o ano civil de 2021, além de considerar outras medidas atinentes ao calendário escolar aprovadas durante a pandemia;
• Estruturar mecanismos de busca ativa dos estudantes para evitar o abandono escolar.
b. Férias estudantis em sintonia com a dos/as educadores/as
• Garantia de 30 dias de férias após cada semestre, portanto concessão das férias em agosto/20, e janeiro/21;
• Negociação do gozo de férias, com fixação do mês de pagamento do abono em 2020;
c. Contratos de trabalho por tempo determinado (temporários)
• Convocação imediata do Edital 104 e a sua prorrogação por mais um ano, devido o prejuízo decorrente da não convocação durante o isolamento da pandemia do Corona vírus;
• Garantir o isolamento dos professores substituídos em grupos de riscos, mantendo no home office, a carga horária e procedimentos para a interação dos/as docentes com os estudantes durante as atividades remotas. Bem como a manutenção no trabalho home office de trabalhadores que residem com idosos, ou filhos do grupo de risco.
d. Formação continuada para os/as profissionais da educação poderem acessar com segurança e qualidade as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a educação
• Capacitar os/as profissionais das escolas públicas à luz de uma proposta dos sistemas públicos de ensino que englobe as TICs no projeto político pedagógico das escolas.
Após a apresentação geral das demandas de segurança da categoria, para retorno das atividades presenciais, Ana Cristina Guilherme, informou que o nosso retorno deve seguir as orientações de segurança da OMS, a vida em primeiro lugar. Informou que está sendo concluído, a tabulação mais detalhada dos relatórios das escolas, em seguida será enviado. Ainda reforçaram as teses apresentadas pelo Sindiute, os membros da direção, Menta, Aila, Ronny, que apresentou a reivindicação de ampliação das licenças dos mestrados e doutorados, de forma a atender o novo cronograma de conclusão dos cursos, interrompido pelo isolamento que suspendeu as aulas, Antonimar e Felix, ambos reforçaram os pontos apresentados pelo Sindiute e que responsabilidade pela vida da comunidade escolar é a nossa defesa maior.
Da SME, estavam presentes, a Secretaria Dalila Saldanha, o Subsecretario Jeferson, todos os responsáveis pelo ensino, infantil e fundamental, gestão, e todos os chefes de distritos. A Secretaria de Educação ressaltou a
responsabilidade com a saúde do povo, assumida pelo governador e prefeito, enfatizou que reconhece a importância do diálogo permanente com os trabalhadores, por meio da entidade representativa de classe, que o trabalho dos professores no ensino remoto, tem sido de relevado valor, reconhecido por todos, tanto da gestão como do Ministério Público, que também considera de extrema relevância o trabalho presencial de todos que ficaram nas escolas, porteiros, e dos funcionários e gestores que numa atitude humanitária, garantiram a entrega dos kits de alimentação e ainda as escolas postos de vacinação. E concluiu enaltecendo o trabalho do SINDIUTE, seus representantes de escolas, pelo importante e precisa contribuição nas propostas apresentadas. Nesse sentido, acompanharam a fala da secretaria, o Subsecretario Jefferson e a professora Simone Calandrini, responsável pela Educação Infantil
O SINDIUTE reivindica e aguarda:
Criação de Comissões Paritárias entre governo e SINDIUTE para definir as seguintes propostas.
Propôs os pontos para serem definidos com comissões paritárias.
a) Reestruturação do calendário escolar e data do retorno;
b) Novos protocolos pedagógicos e de funcionamento, que envolvem o retorno às aulas;
c) Atendimento aos direitos trabalhistas da categoria: Concessão da Férias, Reajuste do Piso e 13 salários. Reivindica audiência com o Prefeito de Fortaleza, para fixação de prazos para pagamento;
d) Ampliação dos convênios hospitalares do IPM, ampliação de leitos e UTIs;
e) Definição de que todos os trabalhadores no grupo, (efetivo, cargos comissionados, substitutos, temporários) comprovado ser de risco, determinado pela OMS, e os que moram com os grupos de riscos, pais e filhos, permaneçam em trabalho domiciliar;
