O SINDIUTE esclarece que a mensagem do prefeito Roberto Claudio ameaça a Lei 11738/08, que fixou a jornada máxima em no máximo 40 horas semanais, o cálculo salarial multiplica por 5 semanas o que define uma jornada máxima de 200 horas mensais, visto que o repouso é remunerado.
Ocorre que após a lei do Piso ser sancionada pelo presidente Lula, travamos várias greves pelo fim dos sábados letivos. E de fato, vencemos, após a greve de 2009, resistimos e pouco mais de mil professores não trabalharam mais aos sábados.
Em 2010 a prefeitura retirou do calendário letivo os sábados e inclusive realizou concurso para jornadas de 200 horas. Mas o estatuto não foi alterado. Na greve reivindicamos a incorporação dos aditivos de supervisores e orientadores que estavam sendo retirados e na ocasião reivindicamos que a jornada fosse adequada a lei do piso, o que daria segurança jurídica a jornada em conforme a lei.
A PMF enviou um projeto, pôs a lei do Piso que ratifica a jornada que na prática, estaria revogado pela lei federal.
Não podemos aceitar, em tempos de golpe, seria o projeto vai de encontro a lei do piso, por ser posterior. E como o Prefeito vem ameaçando a lei do piso desde 2016, quando não respeitou a data base da lei em janeiro, em 2018 quando não respeitou a lei na data base e no índice, concedendo reajuste zero, em 2018, não respeitando a data base em janeiro.
É no mínimo estranho se enviar uma lei ao arrepio da lei federal, confirmando o retorno da jornada de 240/120. Precisamos de todos na CMF para retirar da pauta de votação prevista para amanhã. Vamos lutar para que a PMF modifique o estatuto de acordo com a lei 11738/08, ficando a jornada de 200/100, o golpe visa acabar com a lei do piso. Todos na CMF hoje, 14 de Junho, 9 horas.
Vamos a luta, avante!
Ana Cristina Guilherme- SINDIUTE
