1. Sobre o AUXÍLIO EMERGENCIAL o companheiro vereador Ronivaldo Maia, participou da reunião e pautou o Projeto Indicativo aprovado por toda a Câmara, de Auxílio Emergencial. Projetos Indicativos não tem força de lei; são propostas sugeridas ao prefeito. Nenhum vereador pode legislar leis orçamentárias. Leis dessa natureza são propostas do próprio Executivo e, em ano eleitoral, todos sabemos que existem prazos. Portanto o Auxílio Emergencial, está impedido pelo ano eleitoral.
2. Hoje temos 3163, professores substitutos. Edital 104/2018 = 2.633, dos Editais 90/91/2017 = 357, e do Edita 152/2019 = 173. Portanto, há menos de 357 vagas a serem convocados, agora a partir do dia 15/7, conforme a SME nos informou.
Essa convocação não irá resolver o desemprego dos nossos companheiros, mais de 1500, que desde fevereiro estão desempregados. O SINDIUTE recebeu a reivindicação destes professores, denunciando que a COGEP estaria lotando professores aprovados em uma Regional, em outra Regional, prejudicando os que aguardavam a concovocação. Como não iria haver convocação durante o isolamento, a situação foi mantida. Agora a COGEP começou a refazer a lotação contrária o edital e muitos lotados pela COGEP em outras Regionais, estão sendo retirados e deverão aguardar de acordo com a classificação a sua lotação na Regional que fizeram a seleção.
O Edital impede o que estava sendo feito, e muitos que se sentiram prejudicados, ingressaram na Justiça.
Precisamos fortalecer a luta por concurso público em 2021, mas também por Contrato de Trabalho Celetista para substitutos, que se estivessem desempregados, estariam com seguro desemprego e recebendo auxílio emergencial do Governo Federal.
Estamos atentos a pauta dos professores substitutos. A luta continua! Vamos lutar agora para que os encaminhamentos do prefeito pela prorrogação por mais um ano, do edital 104, seja efetivado.
Ana Cristina Guilherme
Presidenta SINDIUTE
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