Senadores propõem transformar as empresas estatais e de economia mista em sociedades anônimas, submetidas à governança corporativa.
Protegidos em seus luxuosos gabinetes em Brasilia, os senadores da República estão propondo um Estatuto para as empresas públicas e sociedades de economia pública, objeto do PL 555, que consiste basicamente em :
1-transformar as empresas estatais e de economia mista em sociedades anônimas, submetidas à governança corporativa;
2-nas sociedades anônimas em que será transformado o patrimônio coletivo existente, não deverá haver diferenciação das ações entre ordinárias e preferenciais, todas as ações serão ordinárias;
3-o objetivo explicitado de, por esta forma, submeter as estatais à governança corporativa, isto é, aos ditames das bolsas de valores, implica que o conjunto de ações das novas companhias ficará à disposição dos investidores a qualquer momento.
Na prática que nós, brasileiros, conhecemos muito bem, tais proposições conduzirão, por bons ou maus caminhos, à desnacionalização do conjunto do aparelho estatal da administração indireta. Esta será uma forma de permitir que as moedas podres que andam por aí de galho em galho, adquiram valor real transformando-se em ativos produtivos.
Nas palavras de Marcos Oliveira, da Agência Senado:
“Projeto de Lei (PL) 555/2015, de autoria do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), visa a privatização, de em uma só tacada, parcela significativa de todas as estatais brasileiras, o que inclui também empresas administradas pelos estados, municípios e Distrito Federal; só no âmbito federal, são 140 estatais, com patrimônio líquido de R$ 611,7 milhões, que poderão passar às mãos do mercado; conforme o texto , as estatais deverão manter em circulação no mercado pelo menos 25% das suas ações ordinárias, retomando uma política executada pelo governo Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990, que vendeu ao capital internacional valiosos patrimônios brasileiros, como a Companhia Vale do Rio Doce.”
Para Najla Passos, em artigo publicado em Carta Maior, a proposta do Senador Tasso Jeressaiti visa entregar ao mercado estatais que empregam mais de 500 000 trabalhadores, e detentoras de um ativo estimado em R$ 4,5 trilhões segundo dados do Ministério do Planejamento para 2014.
Não se diga que isto está sendo feito sem resistência do povo brasileiro. Por um lado existe uma Frente Ampla em Defesa das Empresas Públicas, e um site apto a recolher adesões e ampliar o bloco de opositores ao projeto entreguista dos tucanos. No entanto a maioria da sociedade desconhece este fato, por duas razões básicas, acredito. Em primeiro lugar existe a total cumplicidade da mídia, tendo à frente as Organizações Globo, que omite a informação sobre o PL 555. Em segundo lugar há manobras diversionistas de toda espécie, fazendo com que a opinião pública consciente da gravidade desta iniciativa perversa fique mobilizada em torno dos temas do impeachment e do macarthismo presente na política brasileira.
À luz dos fatos acima expostos, entende-se melhor as razões de serem mantidos em prisão José Dirceu e Marcelo Odebrecht. Mesmo com as mãos atadas, José Dirceu sempre foi o líder mais arguto e bem informado do PT e, sobretudo, um patriota. Odebrecht representa, como grupo empresarial, o principal sócio do poder de Estado na gestão de estatais situadas em funções estratégicas da economia nacional. Mantê-los em liberdade, no momento atual, significaria colocar em risco a aprovação tranquila, que os senadores tucanos pretendem, deste maléfico projeto de lei do Senado.
Entende-se também as razões da perseguição à Lula e à sua família, bem como a seus amigos e a qualquer pessoa que lhe seja mais próxima. É uma forma de chantagem que os impede de tomar a frente em um processo social de resistência ao entreguismo dos senadores.
Para a Federação dos Urbanitários e, em particular, o Sindicato de Urbanitários do DF, este projeto sinaliza a volta com grande força do discurso do Estado Mínimo em um cenário social favorecendo investidas violentas contra as estatais, “seja para sugar grande parte de seus lucros, seja para captura-las parcial ou completamente, com parcerias ou privatizações.”
Há muitos traços de maldade contra o Brasil e contra os brasileiros, no PL 555. Eles merecem tratamento à parte, a fim de favorecer sua compreensão por todos os brasileiros, e devem ser objeto de textos específicos. Por enquanto cabe-nos cerrar fileiras em torno de sua rejeição, divulgando amplamente a tese central do que está sendo urdido em silêncio nas sombras dos luxuosos gabinetes senatoriais em Brasilia.
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Ceci Juruá é economista, doutora em políticas públicas pela UERJ.
Fonte: Carta Maior
Foto: EBC
