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Reajuste dos servidores municipais é aprovado pela Câmara

28/12/2018

Na plenária desta quarta-feira, 19, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou duas matérias que versam sobre o reajuste da remuneração dos servidores e empregados públicos do Município. O projeto de lei nº 532/2018 estabelece o índice geral do reajuste para os servidores municipais em 3,71% que será aplicado a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Já o projeto de lei complementar nº 38/2018 concede reajuste adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, ficando os profissionais com um percentual de reajuste em 8,03%. As propostas foram aprovadas em discussão única com 25 votos favoráveis.

“No ano de 2018, o município de Fortaleza, na contramão do que praticavam outros municípios brasileiros, concedeu aos seus servidores o reajuste geral de 2,95%, mesmo na grave situação de ausência de recursos e na contenção de despesas….Em 2019, embora o cenário econômico ainda seja preocupante, se constata a evolução do quadro econômico, com possibilidade de melhoria na arrecadação municipal, porém, ainda se exigindo muita cautela. Assim sendo, encaminhamos a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei concedendo um reajuste de 3,71%, referente ao Índice de Revisão Geral dos servidores públicos para o ano de 2019”, apontou o chefe do Executivo na mensagem nº 0065/2018, enviada à CMFor.

O plenário também aprovou uma emenda aditiva da Comissão ao PL nº 532/2018, que alterou o artigo 82 da Lei Complementar nº 169/2014, aumentando o valor do Auxílio de Dedicação Integral, passando de R$ 10,00 (dez reais) para R$ 13,10 (treze reais e dez centavos), benefício reservado aos servidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, lotados no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza. A emenda garantiu um aumento de 31% no auxílio.

Na mensagem nº 0064, o prefeito Roberto Cláudio reforça o compromisso com a valorização dos ACS e ACE. “Agindo com a costumeira responsabilidade e mantendo o compromisso de valorização dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, este projeto de Lei Complementar visa estabelece o complemento do reajuste do piso em parcela única de 4,3275%. Com isto atender-se-á o disposto na referida Lei Federal e adentraremos o ano de 2019 implementando o piso nacional da categoria”, apontou o Executivo na proposta.

Os vereadores destacaram a aprovação do reajuste para os Agentes de Saúde e de Endemias, reforçando o papel desempenhado pelos profissionais e a luta dos representantes sindicais por melhores condições de trabalho. O vereador Gardel Rolim (PPL) presidente da Comissão de Legislação falou sobre como a proposta foi construída e que de “forma democrática e com diálogo foi aprovada pelos vereadores”.

Fonte: CMFOR
Foto: Reprodução


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