Plataforma digital lançada nesta terça (28) permite ao cidadão avaliar políticas públicas e até conversar diretamente com ministros
A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta terça (28), em Brasília, uma nova ferramenta de participação social: a plataforma digital Dialoga Brasil, que permitirá ao cidadão propor novas políticas públicas via internet, avaliar os projetos já em execução, escolher as melhores propostas de terceiros, debater temas da conjuntura e até mesmo dialogar diretamente com ministros. “É muito difícil governar um país da dimensão do Brasil sem ouvir as pessoas”, afirmou a presidenta.
De acordo com ela, a plataforma atende sua promessa de campanha de criar novos canais de comunicação com a sociedade e sintetiza a experiência bem sucedida de participação social já executada pelo governo, que tem sua expressão máxima nas conferências. Para a presidenta, Dialoga Brasil avança ao permitir a participação direta da sociedade civil, inclusive dos cidadãos não organizados pelos movimentos que já frequentam as conferências.
“Nós queremos melhorar. E só dá para melhorar tendo essa parceria entre governo federal e sociedade”, afirmou a presidenta, circulando bastante a vontade entre os representantes de movimentos sociais que lotaram o auditório da Funarte, em Brasília, para participar do evento. A plataforma digital é um projeto pessoal da presidenta, que foi testada e aprovada diretamente por ela. “Nós queremos usar a internet para a criação de consensos transformadores”, destacou Dilma.
Temas em debate
O Dialoga Brasil já está em funcionamento, com quatro temas (desenvolvimento social e combate à fome, segurança pública, saúde e educação), que abrangem 20 programas. A meta é, nos próximos dias, abastecer a rede com mais 10 temas e 60 projetos. Todos eles ficaram abertos à avaliação pública até final de outubro e podem ser compartilhados nas redes sociais sem nenhum tipo de censura prévia ou mediação.
As pessoas podem apresentar propostas, sugestões e críticas de até 200 caracteres. Todas elas serão publicadas na plataforma e ficarão sujeitas à votação do público. O compromisso do governo é responder, após o dia 31, as três propostas mais votadas de cada um dos 80 projetos. Para participação, será necessário que o usuário se registre com email e senha, além de aceitar os termos de utilização.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou os quatro programas de segurança que já estão aguardando contribuições públicas no Dialogo Brasil. Entre eles o que visa diminuir as altas taxas de assassinatos verificadas no país, especialmente entre jovens negros da periferia. Trata-se da proposta de um pacto nacional pela redução dos homicídios, ainda em construção.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou a importância do debate social para qualificação das políticas públicas, como ocorreu com o Mais Médicos, muito atacado na época do seu lançamento, há dois anos, mas que agora é aprovado por 95% da população brasileira, conforme pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo ele, o país conta hoje com 18.260 médicos em 4.050 municípios, incluindo todas as aldeias indígenas, quilombos e áreas assentamentos rurais. “Vinte e sete anos após a criação do SUS, podemos dizer que a rede de proteção básica é realidade no país”, afirmou. Para o ministro, o desafio, agora, é qualificar melhor o programa e criar as bases para o lançamento do Mais Especialidades, que irá garantir atendimento mais direcionado para os usuários do SUS.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, lembrou que o Brasil saiu do mapa da fome e hoje é referência mundial em políticas para esta área. No entanto, ela acredita que a qualificação do Bolsa Família deve ser contínua e, por isso, o programa também está aberto à participação da sociedade, assim como o que garantiu a implantação de 1,2 milhão de cisternas no semiárido brasileiro.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, abordou um programa lançado no mesmo dia: o Pronatec Micro e Pequenas Empresas, que destinará 15 mil vagas de trabalho para jovens em situação de vulnerabilidade social nas 81 cidades mais violentas do país. Ele também informou que estarão disponíveis na plataforma para avaliação popular programas como o Fies, o programa de financiamento estudantil do ensino superior.
Calcanhar de Aquiles
De acordo com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto, a plataforma está preparada para enfrentar possíveis ataques políticos irresponsáveis, neste momento de forte instabilidade política. Mas ele ressalta que a expectativa geral é que as propostas – sejam elas críticas ou sugestões – sejam legítimas e ajudem o governo a melhorar seus projetos em execução. “Tenho uma confiança muito grande na qualidade das respostas”, disse.
Segundo ele, neste primeiro momento, foram priorizados os principais programas que organizam toda a ação do governo. “Futuramente, abriremos espaço para discutir ações de outras áreas e até mesmo temas da conjuntura que dividem o país”, esclareceu Rosseto. Entre esses temas, conforme o ministro, deverão constar questões relativas aos direitos humanos, como redução da maioridade penal, desmilitarização das polícias militares, criminalização da homofobia, fim dos autos de resistências, entre outros.
As principais deficiências da plataforma, portanto, são mais o que ela não apresenta, como os debates polêmicos dos temas acima. Ou mesmo a sujeição à avaliação das políticas públicas do governo Dilma direcionadas à área mais sensível deste novo mandado: a economia. Não há previsão de que a plataforma aborde o debate acerca do pacote de ajuste fiscal ou da política cambial em curso, por exemplo.
Neste primeiro momento, não há sequer referências ao tema que mais preocupa a base social que elegeu a presidenta Dilma em relação ao mundo do trabalho: o desemprego. Nem mesmo o recém lançado Programa de Proteção ao Emprego (PPE) está incluído para avaliação social. Conforme Rosseto, temas relativos ao emprego e ao desenvolvimento sustentável serão incluídos na terceira faze do programa.
A sociedade, entretanto, parece não querer esperar. Entre as propostas apresentadas já nesta semana, antes mesmo do lançamento oficial da plataforma, está a da beneficiária do Bolsa Família, Aldenora Gonzalez, do Amapá: a criação de uma outra plataforma digital, mas para inserção dos currículos dela e dos beneficiários do programa. “Precisamos acabar com esse mito de que nós não queremos trabalhar. Por isso, a plataforma para o trabalhador cadastrar seu currículo é importante”, reivindicou.
Fonte: Carta Maior
Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR
