Estudo aponta papel fundamental da Codesa e indica prejuízos da venda.
O Brasil possui uma empresa que dá lucros, obteve resultados financeiros positivos nos últimos cinco anos, está situada numa região estratégica em relação às fronteiras do pré-sal e lidera o ranking das companhias públicas em relação à execução do orçamento de investimento no primeiro trimestre de 2017.
O nome dela é Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e, apesar de tudo isso, o ilegítimo Michel Temer quer privatizá-la. Com tantas características positivas, a única explicação é se desfazer de patrimônio público produtivo rentável para gerar cursos e diminuir o rombo do Estado governado pelos golpistas.
A questão é que a privatização vai além da defesa do patrimônio nacional por afinidades ideológicas. Além de prejudicar a economia, a proposta de Temer abre brechas para a insegurança, conforme explica o secretário-ajunto de Organização e Política Sindical da CUT, Eduardo Guterra.
“Existe um modelo portuário que vigora no mundo todo. Em todos os lugares, o Estado cuida da infraestrutura que gera acesso aos portos, o sistema aquaviário, ferroviário, e uma iniciativa privada que trata de operações e investimento em superestrutura como as grandes emplilhadeiras. Com a mudança desse sistema, a entrega de tudo ao poder privado, corremos o risco de ter monopólios e oligopólios na administração, a quem caberia definir os exportadores.”
Esses critérios, acrescenta, podem afetar diretamente os pequenos e médios empresários. “Para o porto público, não interessa a quantidade da carga ou o tamanho do operador portuário (empresário). O importante é fazer o transporte porque atua como mediador nesse processo com o objetivo essencial de escoar a carga. Se a gente privatizar, vai deixar a decisão nas mãos de quem comprar a definição de quais critérios serão adotados e eles podem determinar que cargas menores não valem a pena, por exemplo.”
Outro ponto importante destacado por Guterra é a segurança. “Temos 37 portos no Brasil e não tenho dúvida de que podemos perder o controle sobre eles. As companhias docas, por serem áreas de fronteiras, são questão de segurança nacional, a estrutura ligada a elas tratam do combate ao contrabando e tráfico, inclusive de pessoas. Esse papel de Estado vai ser feito por empresários? Também cuidam de fiscalizar e zelar para que operações ocorram de forma segura e estabelecer regras para questão de meio ambiente e operação portuária. A empresa vai fiscalizar ela mesma?”
Potencial desperdiçado
Segundo estudo da seção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ligada à Federação Nacional dos Portuários (FNP), o porto de Vitória (ES), com 35 operadores portuários , movimenta mais de trinta tipos de cargas, entre importação e exportação com uma infraestrutura moderna e trabalhadores qualificados. São 336 funcionários ligados diretamente à Codesa. Portos privados, inclusive, utilizam sua estrutura.
De acordo com o levantamento, em 2016, o complexo portuário movimentou 144,7 milhões de toneladas entre os terminais privados e públicos, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviarios (ANTAQ).
A movimentação de cargas, nos últimos seis anos, se manteve em torno das 6,6 milhões de toneladas/ano, enquanto as receitas brutas atingiram um novo recorde, de R$134,13 milhões, crescimento 0,89% em relação ao exercício de 2015. A receita líquida também foi superior à cifra alcançada em 2015.
A análise do Dieese aponta que em todos os anos avaliados houve aumento das receitas da CODESA, a despeito da crise econômico-financeira que o Brasil atravessa.
Ainda segundo o Boletim das Empresas Estatais do SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no primeiro trimestre de 2017 a CODESA liderou o ranking das empresas públicas em relação ao percentual de execução do orçamento de investimento (36,71%), ficando bem acima da média geral (12,4%).
Fonte: CUT
Foto: Agência Brasil
