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O Fundeb, que financia a educação básica, precisa se tornar permanente e mais robusto

08/07/2020

Somam 40 milhões os alunos beneficiados, da creche ao Ensino Médio

A sociedade brasileira se encontra diante de um desafio estratégico, tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ampliando a participação da União no financiamento da educação básica e aprimorando o caráter redistributivo do Fundeb.

A emenda constitucional que instituiu o Fundeb prevê um período de vigência de 14 anos, de 2006 a 2020. O caráter estratégico do fundo reivindica, no entanto, um passo adiante, inserindo-o no texto permanente da Constituição, e não mais no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Quando falamos da educação básica pública, estamos nos referindo a um universo que abrange aproximadamente 40 milhões de estudantes, matriculados nas diversas etapas e modalidades de ensino, da creche ao Ensino Médio. Estamos falando do presente e do futuro não apenas das nossas crianças e adolescentes, mas de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Dialogamos com uma utopia extremamente necessária e tangível, a erradicação do analfabetismo. Pensamos na superação de uma injustiça que impõe barreiras ao desenvolvimento nacional, a desvalorização dos trabalhadores em educação.

Se é verdade que temos de superar inúmeros desafios para que possamos reduzir as desigualdades educacionais, elevar a qualidade do espaço-tempo escolar e valorizar devidamente os trabalhadores em educação, também é verdade que, sem o Fundeb, estaríamos ainda mais distantes da educação que queremos. Também é verdade que, sem a Lei do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público, derivada da emenda constitucional do Fundeb, nossas professoras e professores estariam em uma situação de extrema vulnerabilidade.

Quais os principais méritos do Fundeb atual? Instituir um patamar mínimo de investimento por estudante em todo o território nacional, garantir que os estados que não conseguem atingir esse patamar mínimo de investimento por aluno recebam uma complementação financeira da União, permitir a repartição de recursos estaduais com os municípios, que concentram a maior parte das matrículas, possibilitar a implementação do piso salarial do magistério. O Fundeb materializa o pacto federativo em matéria educacional.

Para que possamos superar os imensos desafios do Brasil no campo da educação básica e efetivar as metas do Plano Nacional de Educação seria necessário ampliar gradativamente a complementação da União ao Fundeb dos atuais 10% para 40% do total dos fundos estaduais, de modo a elevar o investimento mínimo por aluno em todo o território nacional e a beneficiar estados e municípios que hoje não são contemplados com a complementação financeira da União, em sintonia com o disposto na PEC 65, de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Davi Alcolumbre (DEM/AP) e relatoria de Flávio Arns (REDE/PR), assim como em sintonia com a proposta defendida pelo Fórum dos Governadores do Brasil e diversas entidades da educação.

A PEC 15, de autoria da então deputada Raquel Muniz (PSD/MG), é aquela que se encontra em um estágio mais avançado de debate. A relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), chegou a apresentar um substitutivo, derivado de um amplo processo de debate com os mais diversos atores da área da educação, prevendo a ampliação gradativa da complementação da União dos atuais 10% para 20% do total dos fundos estaduais, com a União aportando 15% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb, mas o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia e do próprio Ministério da Educação, interditou o debate, uma vez que não admite uma ampliação significativa da participação da União no financiamento da educação básica.

De acordo com o relatório “Education at a Glance 2019”, que analisa dados de países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento por estudante no Brasil (Ensino Fundamental e Ensino Médio) é muito inferior à média do investimento por estudante da OCDE, o que tem vínculo direto com a desvalorização dos trabalhadores em educação, uma vez que o principal componente do investimento por estudante é justamente a remuneração dos trabalhadores em educação. Não é verdade, portanto, que o Brasil investe suficientemente em educação.

Não podemos ter nenhuma dúvida: o Brasil tem condições de ser uma potência econômica, científica, tecnológica e cultural, mas não atingirá esse patamar sem investimentos substantivos em educação. Não atingirá esse patamar reduzindo o investimento per capta em educação, que é o que está acontecendo por causa da Emenda Constitucional 95, chamada de teto de gastos. Não atingirá esse patamar sem políticas de Estado, sem garantir a necessária participação social no processo de elaboração, implementação e monitoramento das políticas educacionais.

Nossos esforços, neste momento, estão voltados para construir uma mediação entre o que é necessário e o que é passível de ser aprovado em tempo hábil na atual conjuntura política, uma vez que o pior cenário possível seria a vigência do atual Fundeb encerrar-se e não termos um novo fundo aprovado e regulamentado.

É preciso intensificar nos próximos dias a luta em defesa do novo Fundeb, permanente, com mais participação da União no financiamento da educação básica, com mais valorização dos trabalhadores em educação. Não podemos sequestrar o futuro das novas gerações. Não podemos interditar a esperança. O Congresso Nacional deve uma resposta à sociedade brasileira, e essa resposta precisa ser a aprovação imediata da PEC 15 que institui o novo Fundeb.

FONTE: CARTA CAPITAL
FOTO: REPRODUÇÃO


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