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Justiça suspende decreto que reduziu jornada e salários de professores

07/03/2018

“Sem dúvidas esta liminar é uma grande conquista e precisaremos estar ainda mais fortes e organizados contra as tentativas da prefeitura de Icó de precarizar o serviço público da cidade”, avalia Enedina Soares

Os sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e dos Professores de Icó, no Ceará, conseguiram na Justiça uma liminar que determina a suspensão do Decreto nº 02/2018 que reduziu pela metade a jornada e os salários dos profissionais do magistério do município.

Em fevereiro, apesar da resistência dos professores e professoras e dos representantes dos movimentos sindical e sociais que se uniram na luta contra esse retrocesso, a prefeita Laís Nunes (PDT-CE) impôs essa dura medida aos educadores da cidade, inclusive reprimindo os protestos com balas de borracha e spray de pimenta.

Os dois sindicatos entraram com ação na Justiça contra o Decreto por considerarem ilegal. A prefeita, em uma canetada, não poderia eliminar o direito à ampliação definitiva de jornada aprovada por meio de Lei em 2014, dizem as entidades.

Além disso, o ato arbitrário não observou o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o devido processo legal, já que a prefeitura reduziu a jornada e o salário do magistério pela metade.

Na decisão, o juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, titular da comarca de Icó, determinou o reestabelecimento da jornada de trabalho e dos vencimentos ilegalmente retirados. E avisou que a gestão municipal não poderá propor novas medidas para cassar esse direito.

Fetamce convoca debate
Segundo Enedina Soares, presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a luta dos servidores de Icó não acabou.

“Sem dúvidas esta liminar é uma grande conquista e precisaremos estar ainda mais fortes e organizados contra as tentativas da prefeitura de Icó de precarizar o serviço público da cidade. Além da redução de direitos trabalhistas, os trabalhadores vêm sendo violentados no seu direito à manifestação”, avalia Enedina.

A Fetamce, que acompanha a luta dos trabalhadores desde o início, convocou um debate nesta quinta-feira (8), às 14h, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), para discutir a situação dos servidores e as condições de serviço ofertadas à população de Icó.

“Vamos dar visibilidade a esta batalha no parlamento estadual e cobrar das autoridades públicas um olhar diferenciado para o município e para o povo de Icó, que sofre um verdadeiro massacre, com escolas fechando, servidores com atraso de salários e perseguição e assédio nos locais de trabalho”, completa.

Fonte: CUT
Foto: REPRODUÇÃO


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