O SINDIUTE informou a SME que a Justiça Federal em Brasília, determinou na segunda-feira, 20, que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados, do INSS ou servidores públicos, por quatro meses.
A decisão, de Tutela antecipada, já em vigor e válida para todo o Brasil, foi tomada em primeira instância pela Justiça Federal. A prefeitura tem que suspender o desconto e oficiar aos bancos e instituições credoras. De certo os bancos podem recorrer da decisão em outras instâncias e a sentença pode ser alterada.
A decisão de suspensão dos débitos atende a um pedido feito por meio de uma Ação Popular, a qual requer que os bancos repassem aos correntistas e tomadores de empréstimos as medidas tomadas pelo Banco Central para injetar recursos no sistema financeiro e que fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia.
FONTE: SINDIUTE
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