Áreas prioritárias do governo, como saúde e educação, vão perder mais R$ 2,179 bilhões neste ano. Ontem, o Decreto nº 8.496, publicado no Diário Oficial da União (DOU), detalhou o corte de R$ 8,6 bilhões, anunciado na semana passada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, durante a revisão da meta fiscal de 2015 de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,15%.
Apesar da tesourada, em nota, o Planejamento afirmou que as duas pastas foram “protegidas”, uma vez que, proporcionalmente, os cortes foram de 2,55% e 1,31%, respectivamente. A pasta comandada por Arthur Chioro teve uma redução de R$ 1,179 bilhão – passando de R$ 90,4 bilhões, previstos anteriormente, para R$ 89,2 bilhões. Já a do acadêmico Renato Janine Ribeiro, que inspirava o slogan do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, Pátria Educadora, teve uma redução de R$ 1 bilhão, para R$ 38,3 bilhões.
A publicação do decreto evidenciou mais uma fragilidade nas relações da Fazenda e do Planejamento: assim que o DOU saiu com o detalhamento do bloqueio no Orçamento do Executivo, a Fazenda se antecipou e divulgou uma tabela sem uma explicação. Os dados eram diferentes dos que o Planejamento costuma divulgar nos decretos de revisão orçamentária e que constavam da nota divulgada posteriormente à imprensa. Nos bastidores, o mal-estar foi grande.
Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação foram os que tiveram os maiores contingenciamentos, em valores absolutos. A tesourada na pasta chefiada por Gilberto Kassab e que abriga o Programa Minha Casa Minha Vida foi de R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 9,3% do limite anterior de gasto. Com isso, o valor das despesas não obrigatórias passou de R$ 14,1 bilhões para R$ 12,8 bilhões. Diante dessa redução, o terceiro MCMV, adiado várias vezes, não deverá sair do papel neste ano. Essa é a avaliação do especialista em contas públicas e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Zilveti. “Ou eles fazem isso ou vão perder o grau de investimento. Não tem arrecadação para todo esse gasto. A perspectiva é mais sombria possível”, alertou.
Particularidades
De acordo com o Planejamento, “o bloqueio dos valores primou pela qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns ministérios não foram contingenciados. Também foram consideradas as particularidades de cada política e de cada órgão, além do ritmo de execução das obras em andamento”, disse.
Também foi duramente afetado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perdeu R$ 2 bilhões, ou seja, 23% do que foi contingenciado. Isso fez com que o teto do programa, neste ano, passasse de R$ 40,5 bilhões para R$ 38,5 bilhões. O secretário-geral da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco, lamentou que o governo só tenha bloqueado verbas de investimentos, o que acaba por deprimir ainda mais a economia. “O ideal era que o governo conseguisse cortar mais custeio. Mas vivemos uma situação inusitada onde o Executivo manda projetos de cortes de despesas e o Congresso dá um jeito de aumentar ainda mais os gastos. É uma equação cujo resultado é impossível.”
Para Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset, depois do deficit histórico de R$ 8,2 bilhões em junho, o Congresso terá uma responsabilidade muito maior. “Em parte porque as agências de risco jogaram a culpa de um possível rebaixamento na nota do país para os parlamentares, caso não aprovem as medidas do ajuste fiscal”, disse. Ele destacou que este ano, efetivamente, ainda não houve corte. “Os gastos são crescentes e, somente o mês de janeiro registrou uma despesa abaixo de R$ 80 bilhões e a receita só caiu desde o início do ano. “A ânsia arrecadatória do governo provavelmente criará um imposto tapa- buraco da ineficiência, porque não há intenção nenhuma de cortar gastos”, disse. (RH e CP)
Mais atingidos
Veja os ministérios com os maiores contingenciamentos (em R$ milhões):
Cidades 1.322
Saúde 1.179
Educação 1.000
Transportes 875,6
Integração Nacional 723,4
Fazenda 409
Defesa 300
Agricultura e Pecuária 287,2
Ministério Des. Social 280,0
Esporte 250,6
Fonte: CNTE Brasil
