Fortalecer as lutas contra as reformas e projetos de lei golpistas foi o eixo dos debates realizados na reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE realizada nesta sexta-feira (15). Entre as estratégias para barrar as reformas neoliberais e projetos de lei que atingem os trabalhadores, as entidades assumiram os compromissos de manter a unidade nas mobilizações e de fortalecer as lutas locais, levando debates para as escolas e comunidade em geral.
A coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogação da nova legislação trabalhista, com vistas a atingir 1,3 milhão de assinaturas, é uma dessas ações estratégicas. As entidades se comprometeram a coletar essas assinaturas em suas regiões.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, chamou a atenção para o processo de realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). “É preciso que as entidades se envolvam na realização da conferência em todas as suas etapas não só para avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, mas também para organizar aliados para barrar a Reforma do Ensino Médio”, ressaltou.
A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, conclamou as entidades para participar das atividades da Jornada Latino Americana de Luta e Defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Emancipadora (19 de setembro), rumo ao centenário do nascimento de Paulo Freire e comemoração, em 2018, dos 50 anos da publicação da “Pedagogia do Oprimido”.
Veja a seguir a lista de proposições parlamentares em tramitação no Congresso Nacional de interesse prioritário da educação:
– Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 – Reforma da Previdência
– Projeto de Lei do Senado 409/2016 – Reajuste do piso do magistério
– Projeto de Lei do Senado 116/2017 – Exoneração de servidores públicos
– Projeto de Lei 6.114/2009 – Certificação de Professores (ENAMEB)
– Projeto de lei 6847/2017 – Conselho Federal de Pedagogos
– Projeto de Lei 7.420/2006 – Lei de Responsabilidade Educacional
– Projeto de Lei 7.180/2014 – Lei da Mordaça – Escola Sem Partido
– Proposta de Emenda à Constituição 24/2017 – Fundeb permanente na Constituição
Sobre o CNE
A reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu integrantes de 51 entidades que representam educadores de todo o país, para analisar, encaminhar e deliberar acerca de pautas, ações e mobilizações a serem implementadas ao longo do ano.
Fonte: CNTE
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