A Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou nesta quinta-feira (19) de reunião com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), dirigentes de entidades sindicais representativas dos/as servidores/as do serviço público e de empresas estatais.
O encontro teve o objetivo de avaliar os impactos das medidas do governo interino de Michel Temer no serviço público e nas empresas estatais, além de debater e traçar ações articuladas e estratégicas para reagir e enfrentar às ameaças em curso aos direitos trabalhistas.
Pontos como a ampliação da idade mínima para a aposentadoria, a desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo, a terceirização e a prevalência de convenções coletivas sobre as normais legais foram tópicos de atenção dos impactos aos direitos trabalhistas. Já a educação e o Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre as áreas que sofrerão com mudanças nos programas sociais.
Estas propostas foram corroboradas pelo Ministro da Fazenda, do governo interino de Michel Temer, Henrique Meirelles que disse em entrevista ao SBT, que em países com perspectiva de vida mais longa, a idade mínima para aposentadoria chega a ser de 67 anos. “Mas 65 anos normalmente é a norma para a qual estão caminhando a maioria dos países. Aparentemente é a norma para o Brasil, também”. E a mesma regra pode valer para homens e mulheres.
Meirelles também questionou o conceito de direito adquirido e defendeu que a reforma inclua os trabalhadores atuais que ainda não contribuíram por 35 anos.
De acordo com a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, a Confederação está alerta com relação às mudanças propostas pelo novo governo, e no que se refere à reforma da previdência, se mantém opondo-se ao aumento da idade para aposentadoria, a mesma idade para homens e mulheres e que se mantenha a aposentadoria especial.
Para a CNTE, as medidas anunciadas pelo governo são um retrocesso, pois retira direitos já adquiridos pelos trabalhadores de todo o país.
Entre as ações propostas na reunião, estão a convocação de uma greve geral, ainda sem data definida, e uma grande “Marcha Nacional dos Servidores Públicos” que ocorrerá de 10 a 15 de julho.
A Secretária ressaltou, ainda, que o objetivo é unir toda a classe trabalhadora em ações articuladas, em todos os estados, em defesa de seus direitos e dizer não ao PLP 257 e não a reforma da previdência.
Leia Nota Pública sobre o PLP nº 257/16 divulgada pela CNTE
Fonte: CNTE
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