Nessa terça-feira (12/9), em audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com Fernando Haddad, aconteceu o primeiro de um ciclo de debates sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, junto com senadores e especialistas, expressou receio de que a educação pública no Brasil perca recursos e qualidade.
“O Fundeb, com a sua característica de investimento em toda educação básica, foi fundamental para o desenvolvimento regional, principalmente do nordeste e parte do norte do nosso país. Temos que ter muitas mobilizações e trabalhar este debate, pois não podemos deixar o Fundeb retroceder. Se o Fundeb acabar, o piso do magistério acaba também”
Haddad foi convidado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 24/2017, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o Fundeb permanente na Constituição, tirando-o das disposições transitórias. A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Com a PEC, temos condição de dar um passo fundamental para consolidar o Fundeb como política de Estado, sem ficarmos reféns das oscilações no campo da economia”, explicou Fátima.
Para Haddad, o fundo tem forte relação com o foco da CDR na redução das desigualdades. “O Fundeb é sem sombra de dúvida um dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio regional. Antes o investimento por aluno no Sudeste chegava a ser o dobro daquele num estado do Nordeste. Hoje é apenas 10%, 15% maior. Como o Fundeb vence em 2020, temos pelo menos dois anos para fazer uma boa discussão sobre como aprimorá-lo”.
Lídice da Mata lembrou que já tramita proposta similar na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Para ela, porém, não se deve esperar a tramitação na Câmara para iniciar o debate no Senado. A senadora qualificou a constitucionalização do Fundeb como uma “resistência” aos cortes de investimento na educação, que, como afirmou, fazem parte de um projeto de privatização da universidade pública. Segundo a parlamentar, é preciso lutar, “de maneira animal até, se necessário”, para garantir recursos:
“Não creio que esses cortes de investimento sejam por ingenuidade. Vêm acompanhados de uma ideia clara, antes discutida com maior timidez, que é fazer avançar a ideia da privatização das universidades públicas no Brasil. Isso está muito claro agora na crise fiscal do Rio de Janeiro – disse, referindo-se à proposta de fechamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)”.
Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou números do Orçamento de 2018, que, no seu entender, fazem parte de uma “destruição violenta” da educação pública.
“Eu, que não me escandalizo mais com nada neste governo, fiquei escandalizado. A educação superior, que em 2015 recebeu R$ 13 bilhões, ano que vem terá R$ 5,9 bilhões. Nós vamos estrangular as universidades”, alertou.
Haddad manifestou preocupação com os números apresentados por Lindbergh. “Essa agenda do governo vai nos fazer voltar para a República Velha. O governo Fernando Henrique vai parecer um sonho de verão, perto do que este está gestando”.
Na audiência, Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o atual governo por não consultar a sociedade na elaboração de políticas educacionais. José Pimentel (PT-CE) acusou o que ele chamou de “governo golpista” de tentar retirar as conquistas sociais dos governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Representantes de várias entidades e movimentos, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação traçaram um histórico dos benefícios trazidos pelo fundo para a valorização do magistério. Sylvia Gouveia, atual coordenadora de operacionalização do Fundeb, comprometeu-se a colaborar com o aperfeiçoamento da PEC de Lídice.
A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou o próximo debate para o dia 28 de setembro, em Salvador.
Fonte: CNTE
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