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27 setembro 2017

Audiência Pública na Câmara Federal questiona venda da Eletrobrás

Ministro não conseguiu explicar os reais motivos da venda do sistema elétrico brasileiro.

Como um legítimo representante do governo que tomou o poder de assalto por meio de um golpe de Estado, o atual ministro de Minas e Energia, ancorado em lâminas de PowerPoint, defendeu a privatização da Eletrobrás em audiência pública conjunta, na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (26).

Para Fernando Coelho Silva (PSB/PE), a sexta maior empresa estatal de energia do mundo hoje representa um prejuízo à União e sua venda seria uma forma de “valorizar” o patrimônio público. Para ele, que admitiu que inicialmente poderá haver aumento da tarifa, essa venda proporcionaria “nova geração de empregos”. Questionado por parlamentares governistas e oposição, ele não conseguiu esclarecer de que forma essa ação poderá ser benéfica ao país. O preposto do mercado financeiro sequer conseguiu explicar por que os valores que estão sendo sugeridos pelo governo do presidente denunciado Michel Temer (PMDB/SP), cerca de R$ 20 bilhões, estão muito abaixo do preço de mercado, conforme cálculo de consultor do setor elétrico que avaliou o Sistema Eletrobrás em R$ 370 bilhões.

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Ao longo da audiência pública a sanha privatista em vender o complexo sistema elétrico brasileiro foi duramente questionada, inclusive por deputados que apoiaram a destituição da presidenta Dilma Rousseff e votaram pela retirada dos direitos da classe trabalhadora. Os parlamentares exigiram maior explicação por parte do executivo federal e amplo debate com a participação da sociedade.

O Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) denunciou que por trás da privatização de usinas hidrelétricas, está subliminarmente sendo colocada à venda rios, matas e subsolo. “Em Minas Gerais a Samarco da Vale do Rio Doce não respeitou as leis de segurança de barragens e levou a população de Mariana a uma das maiores tragédias ambientais que o país já assistiu e a responsabilidade é de quem? de uma empresa privada!”, protestou.

“Prove que a tarifa irá baixar com a privatização. Baseado em que estudo o senhor afirma isso?”, interrogou a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Ela também cobrou a participação da sociedade diante da venda do patrimônio público nacional: “esse governo não está ouvindo ninguém. Não sei se é porque não teve nenhum voto e legitimidade para implementar esses programas”, e completou alertando que a gestão de Temer está perdoando dívidas de latifundiários e grandes empresários que ultrapassam o valor dos R$ 20 bilhões propostos para vender a Eletrobrás.

Já a Deputada Federal Érika Kokay (PT/DF) perguntou como será realizada a contrapartida à população em forma de investimento público, como o Programa Luz para Todos, por exemplo, se a maioria do Congresso Nacional aprovou por meio de PEC o congelamento de recursos para políticas sociais. “Quem é este que se sente no direito de vender o sistema elétrico do Brasil? Quem é este que pode vender o país como se os bens públicos fossem patrimônio particular? É o presidente que não teve nenhum voto e que será denunciado hoje (26), por corrupção, pela segunda vez nesta Casa!”, lembrou a petista. A deputada apontou ainda, a preocupante sinalização de edições de Medidas Provisórias para a criação de um novo modelo que poderá viabilizar a privatização da Eletrobrás.

A possibilidade de que a Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) entre em leilão nesta quarta-feira (27) também foi duramente questionada pelos parlamentares de oposição.

Não à privatização

Foi definido nesta segunda-feira (25), em reunião com as centrais sindicais em São Paulo que no próximo dia 3 de outubro, no Rio de Janeiro, acontecerá um grande ato contra a venda das estatais mais importantes do país.

A data marca o dia aniversário da Petrobras e terá concentração às 11h em frente à Eletrobrás e caminhada até a sede da Petrobrás em uma manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.

Controlada pelo estado brasileiro, a Eletrobrás é uma empresa de economia mista e capital aberto. É composta por 14 subsidiárias incluindo Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear, empresas de distribuição dos estados do Amazonas, Roraima, Alagoas, Piauí, Rondônia e Acre, detém 50% da Itaipu Binacional, além de possuir um centro de pesquisas, a CEPEL.

Fonte: CUT
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados


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