Projeto aprovado pelos deputados aumenta participação da União no financiamento da educação e adota mecanismo que fixa padrões de qualidade para todas as escolas
A mobilização que garantiu avanços na aprovação do Fundeb na Câmara continua. Ativistas, profissionais e entidades da educação deram início à campanha “Quero um #FundebPraValer”, para pressionar os senadores a não fazer alterações ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que no Senado é a PEC 26/2020. A iniciativa é da Ação Educativa, em parceria com a Oxfam Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O texto aprovado na Câmara torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. E aumenta os recursos para a educação, ao aumentar a complementação da União no financiamento da educação, passando dos atuais 10% para 23%. Outro avanço é incorporar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que fixa padrões de qualidade para todas as escolas do país.
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De acordo com as entidades, a PEC aprovada na Câmara contém sete pontos fundamentais, que devem ser mantidos durante a tramitação no Senado.
- Um Fundeb permanente, previsto na Constituição Federal e sem prazo para acabar;
- A utilização do recurso do Fundeb exclusivamente para a Educação Básica pública;
- O aumento significativo da contribuição da União ao Fundeb para, no mínimo, os 23% aprovado na Câmara dos Deputados;
- A complementação da União com recursos de verdade, novos, e não retirados de outros investimentos e programas educacionais;
- Condições adequadas de qualidade e investimento público para todas as escolas, por meio do CAQ;
- Condições de remuneração digna a profissionais da educação com garantia de, no mínimo, 70% de recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da educação;
- A criação de um modelo híbrido de distribuição dos recursos, que garanta que nenhuma rede seja desestruturada e haja mais matrículas e qualidade para aquelas redes que têm menos recursos, tornando o país mais equitativo em termos educacionais.
Hoje (5), 11 entidades ligadas à educação e ao controle das despesas públicas assinaram nota na qual expõem os motivos pelos quais defendem a aprovação do novo Fundeb com mecanismo CAQ. Entre as razões, porque fortalece o controle dos recursos educacionais e garante que os novos recursos cheguem de fato às redes de ensino e escolas que mais necessitam.
O relator da PEC é o senador Flávio Arns (Rede-PR).
FONTE: REDE BRASIL ATUAL
FOTO: Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife
