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Ativistas pressionam Senado para manter Fundeb aprovado na Câmara

06/08/2020

Projeto aprovado pelos deputados aumenta participação da União no financiamento da educação e adota mecanismo que fixa padrões de qualidade para todas as escolas

A mobilização que garantiu avanços na aprovação do Fundeb na Câmara continua. Ativistas, profissionais e entidades da educação deram início à campanha “Quero um #FundebPraValer”, para pressionar os senadores a não fazer alterações ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que no Senado é a PEC 26/2020. A iniciativa é da Ação Educativa, em parceria com a Oxfam Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O texto aprovado na Câmara torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. E aumenta os recursos para a educação, ao aumentar a complementação da União no financiamento da educação, passando dos atuais 10% para 23%. Outro avanço é incorporar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que fixa padrões de qualidade para todas as escolas do país.

• Clique aqui para assinar a petição.

De acordo com as entidades, a PEC aprovada na Câmara contém sete pontos fundamentais, que devem ser mantidos durante a tramitação no Senado.

  • Um Fundeb permanente, previsto na Constituição Federal e sem prazo para acabar;
  • A utilização do recurso do Fundeb exclusivamente para a Educação Básica pública;
  • O aumento significativo da contribuição da União ao Fundeb para, no mínimo, os 23% aprovado na Câmara dos Deputados;
  • A complementação da União com recursos de verdade, novos, e não retirados de outros investimentos e programas educacionais;
  • Condições adequadas de qualidade e investimento público para todas as escolas, por meio do CAQ;
  • Condições de remuneração digna a profissionais da educação com garantia de, no mínimo, 70% de recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da educação;
  • A criação de um modelo híbrido de distribuição dos recursos, que garanta que nenhuma rede seja desestruturada e haja mais matrículas e qualidade para aquelas redes que têm menos recursos, tornando o país mais equitativo em termos educacionais.

Hoje (5), 11 entidades ligadas à educação e ao controle das despesas públicas assinaram nota na qual expõem os motivos pelos quais defendem a aprovação do novo Fundeb com mecanismo CAQ. Entre as razões, porque fortalece o controle dos recursos educacionais e garante que os novos recursos cheguem de fato às redes de ensino e escolas que mais necessitam.

O relator da PEC é o senador Flávio Arns (Rede-PR).

FONTE: REDE BRASIL ATUAL
FOTO: Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife


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