Data: 27/04/2016 Horário: 16h Local: SEPOG
Representantes o Governo Municipal:
• Secretário Philipe Nottingham SEPOG,( Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão);
• Ângela Márcia Fernandes Araújo COORDENADORA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS (COGESP);
• Luiz Ramom Teixeira Carvalho, e David Duarte, COORDENADORIA JURÍDICA (COJUR)/SME;
• Lindalva Pereira, Secretaria Executiva Municipal de Educação/SME;
• Lucidalva Pereira Barcelar, Coordenadora de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar/SME;
• Carlos Eduardo Sena Coordenador Jurídico/ SME
Representantes dos Trabalhadores em Educação/SINDIUTE:
• Ana Cristina Guilherme/SINDIUTE;
• Gardênia Baima/SINDIUTE;
• Cecilia Vieira/SINDIUTE;
• Wellington Soares/SINDIUTE;
• Cândida Lobato/SINDIUTE.
Pauta: Encaminhamentos do Dissidio Judicial/GREVE e outros
1) Conceder o reajuste de 11,36% em duas parcelas para os profissionais do magistério, ativos e inativos, sendo a primeira no percentual de 5,5% e implantada no mês de março, após a aprovação da Lei na Câmara Municipal de Fortaleza de forma imediata e retroativo a Janeiro de 2016, nos seguintes termos:
1.1 – Na folha do mês de Março/2016 será implantado o reajuste de 5,5%.
1.2 – Na folha do mês de Abril/2016 será paga a diferença do mês de Janeiro de 2016. Confirmado pela SEPOG
1.3 – Na folha do mês de Maio/2016 será paga a diferença do mês de Fevereiro de 2016.
1.4 A diferença do reajuste, para completar os 11,36%, será implantada a partir da Folha do mês de Agosto/2016, sem efeitos retroativos.
2) Pagamento de anuênios atrasados da gestão anterior com os profissionais do magistério, que serão pagos mensalmente a partir da folha do mês de Agosto de 2016, no valor mensal de R$ 700.000,00 por mês.
O SINDIUTE solicitou a listagem constando o nome, valores e datas de pagamento de todos os profissionais do caput impreterivelmente até o dia 30 de junho de 2016.
A PMF/SEPOG/SME, propuseram agendar reunião para definir critérios de pagamento nos lotes para a próxima semana com a SME.
3) Iniciar o processo de abertura para adesão dos que desejarem converter a licença-prêmio em pecúnia, a partir do mês de Abril de 2016, com pagamento a ser iniciado na folha do mês de Agosto de 2016, no valor mensal de R$ 1.000.000,00 por mês, sendo assegurado o reajuste de 11,36%, e tendo como valor da remuneração o vencimento básico, acrescido da regência ou permanência e respectivos anuênios.
O SINDIUTE relacionou problemas:
• O Link não aceita a data do DOM, que consta um dia a menos:
Segundo a PMF, foi identificada uma incorreção nas publicações que serão corrigidas e publicadas em erratas, no entanto não acarretara prejuízo. Os trabalhadores que no sistema on line de adesão nos primeiros dias corrigiram a data, para o aceito do sistema, não precisam corrigir, e após o SINDIUTE ter comunicado a SEPOG, houve ajuste no sistema, que esta aceitando a data do DOMs
• O SINDIUTE reivindica reunião para discutir os critérios da portaria:
O ART. 5º Trata impede de receber a pecúnia integral da carga horaria, de professores que aguardam a incorporação da suplementação após dois semestres desde 2013, quando a lei determina dois semestres consecutivos.
Definir o uso da terminologia do inciso I,Art7º, que impede os que estão “FORA”do Sistema Municipal de ensino;
A PMF/SEPOG/SME, propuseram agendar reunião para definir critérios de pagamento nos lotes para a próxima semana com a SME.
O SINDIUTE solicita prazo para a publicação dos lotes de pecúnia, reivindica a publicação de toda a lista.
4) A Prefeitura irá constituir grupo de trabalho para analisar os processos de licença-prêmio pendentes e já protocolizadas, que devem ser publicadas até 15 de maio de 2015.
• O SINDIUTE solicita informações sobre a conclusão dos trabalhos, e os editais de publicações.
• O SINDIUTE informou que há ainda muitos processos na SME, que sequer chegaram a SEPOG, e que há denuncias de favorecimento no sentindo de antecipar publicações de duas servidoras da SME.
• A PMF informou que garantirá que todas as publicação de processos que foram ingressos ate 31/03/2016, sejam publicados a tempo do servidor aderir, ou seja, ate o dia 15/05/2016.
5) Reafirmar que não existe qualquer intenção da Prefeitura Municipal de Fortaleza de extinguir a Gratificação de Incentivo a Lotação – GIL.
A SME vai agendar data da reunião da Comissão da GIL para inclusão de novas escolas
6) Assegurar reajuste dos profissionais do magistério será estendido aos Assistentes de Educação Infantil, do grupo de apoio a docência, nos mesmos percentuais e datas dos profissionais do magistério.
Encaminhado
7) Assegurar o pagamento do 13º salário no ano de 2016, no percentual de 11,36%.
8) Conceder o reajuste de 11,36% a incidir no abono de férias, no ano de 2016.
9) Reajustar o Auxílio de Dedicação Exclusiva (vale alimentação) no percentual de 11,36%, passando ao valor de R$ 11,36 (onze reais e trinta e seis centavos/dia), a partir do mês de Agosto de 2016.
10) Possibilitar aos professores nomeados no último concurso, que estiverem lotados em sala de aula, a suplementação de carga horária em casos de carências e segundo a necessidade da Secretaria Municipal da Educação.
O SINDIUTE informou que há muitos professores que apesar de procurarem os distritos, ainda não foram lotados na carga horaria suplementar, e que segundo as informações recebidas pelos trabalhadores, seria que eles ficariam no banco. O SINDIUTE exige a lotação de todos nos termos da lei.
A PMF encaminhou o ponto para a pauta da reunião da próxima semana com a SME
11) A Prefeitura encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal de forma a assegurar a promoção por titulação aos profissionais no nível médio.
O SINDIUTE cobra agilidade, pois muitos destes trabalhadores aguardam desde 2013, sua promoção.
A PMF informou que até agosto todas as publicações estarão concluídas, garantindo à retroatividade a data da lei.
12) A Prefeitura irá encaminhar proposta de alteração da legislação de formar a recriar a carreira em extinção dos cargos de Orientador Educacional e Supervisor Escolar.
A PMF informou que até agosto a lei estará publicada.
13) A Prefeitura irá estender aos Secretários Escolares e Agentes Administrativos o direito a percepção da Gratificação de Incentivo a Lotação – GIL.
A SEPOG solicitou a SME envio da relação nominal dos Secretários Escolares e Agentes Administrativos, das escolas contempladas com a GIL, com matricula, e o nome da escola. E informou que entrara na folha de maio, garantindo a retroatividade.
14) A Prefeitura irá conceder Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR, no valor mensal de R$ 375,00 aos Orientadores
Educacionais em efetivo exercício do cargo, lotados nas unidades escolares e desde que não percebam qualquer tipo de gratificação, ou seja, detentor de cargo de provimento em comissão.
A SEPOG solicitou a SME envio da relação nominal dos Orientadores Educacionais lotados no cargo, nas unidades escolares e solicitou a relação nominal, com a respectiva escola, e ainda que seja resguardada a retroatividade a abril, a ser pago em maio.
15) O SINDIUTE solicitou audiência para tratar do calendário de reposição.
A PMF encaminhou o ponto para a pauta da reunião da próxima semana com a SME
16) O SINDIUTE pautou sobre a ausência de despacho no sentido de liberação para as aulas do Mestrado Profeletras, que ocorrem as quintas e sextas, no turno da tarde para os professores da rede municipal.
A SME vai despachar a liberação dos professores para as aulas nestes dias.
17) O SINDIUTE exigiu as imediatas providencias que venha a garantir a nomeação de cerca de 30 professores recém-ingressos por concurso, e que até a presente data, náo foram nomeados e não recebem salários. Considera inadmissível que a PMF retarde devido a burocracia, o recebimento de salários que garantem a sobrevivência dos trabalhadores.
A SME vai encaminhar para garantir o pagamento na folha de maio.
18) O SINDIUTE solicita reunião para tratar dos transtornos causados aos trabalhadores relativos ao atendimento do IPM. Segundo o SINDIUTE diariamente tem encaminhados problemas relativos a não autorização de intervenções cirúrgicas, descredenciamentos de médicos e outros.
A PMF informou que há um Conselho Administrativo no IPM, que há participação de entidades de trabalhadores e os problemas estão sendo acompanhados.
