Aos Dezenove dias do mês de agosto do ano de dois e dezessete, realizou-se a Assembleia Geral da categoria, da UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE FORTALEZA UTE-SINDIUTE filiada a CUT/CNTE ás 10h no Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza. Após a leitura do edital de convocação feita pela presidente Ana Cristina Guilherme foi composta a mesa que coordenou a assembleia com os seguintes companheiros: Ana Cristina Guilherme, Gardênia Baima, Maria do Carmo e Menta. A mesa abriu as inscrições para os informes, inscrevendo Ana Cristina Guilherme para o primeiro momento o Ato Político Pedagógico em homenagem a Paulo Freire. Ana Cristina fez a leitura do artigo da CNTE e ao final após a chamada por Paulo Freire, a plenaria respondeu presente e levantou os cartazes. A mesa abriu as inscrições para informes. Ana Cristina Guilherme informou:
Sobre a Conjuntura Nacional, Que a CNTE orienta o Fortalecimento das lutas contra as reformas e projetos de lei golpistas Entre as estratégias para barrar as reformas neoliberais e projetos de lei que atingem os trabalhadores, as entidades devem assumir os compromissos de manter a unidade nas mobilizações e de fortalecer as lutas locais, levando debates para as escolas e comunidade em geral.
O SINDIUTE/CUT/CNTE orienta a Campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogação da nova legislação trabalhista, com vistas a atingir 1,3 milhão de assinaturas, é uma dessas ações estratégicas. As entidades se comprometeram a coletar essas assinaturas em suas regiões.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, chamou a atenção para o processo de realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). “É preciso que as entidades se envolvam na realização da conferência em todas as suas etapas não só para avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, mas também para organizar aliados para barrar a Reforma do Ensino Médio”, ressaltou.
A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, conclamou as entidades para participar das atividades da Jornada Latino Americana de Luta e Defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Emancipadora (19 de setembro), rumo ao centenário do nascimento de Paulo Freire e comemoração, em 2018, dos 50 anos da publicação da “Pedagogia do Oprimido”.
E finalizou Sobre a Conjuntura Municipal: Ana Cristina informa que ontem véspera da assembleia membros da direção do SINDIUTE estiveram no Paço Municipal e conseguiram que o Prefeito Roberto Claudio, o líder do governo na Câmara e os secretários da SEPOG e SME recebessem. Que foi tratado com o prefeito os seguintes pontos:
- Sobre a Privatização e parcerias da PMF com fundações privadas: O SINDIUTE relatou ao prefeito que o SINDIUTE/CNTE/CUT realizaram em Brasília um Seminário Nacional “Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil”. Que duas pesquisas foram apresentadas, uma encomendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) à Universidade de Brasília (UnB)e outra realizada pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes). A primeira – “Privatização e Mercantilização da Educação Básica no Brasil: Análise das matrículas, orçamentos públicos, transferências de recursos públicos à iniciativa privada, políticas de renúncia e isenção fiscal e a percepção dos dirigentes sindicais sobre as políticas de privatização em curso no Brasil” – foi apresentada pelos pesquisadores da UnB Evilásio Salvador e Natália Duarte.
Apesar de realizada há dois anos, a pesquisa já apontava para um avanço da privatização da educação básica. A conjuntura e o cenário político do país mudaram consideravelmente nesse período e há um ataque aos direitos dos trabalhadores. “A educação parecia uma última fronteira blindada ao ataque do capital, mas isso ocorre em uma ofensiva de vários grupos privados mundialmente e que também atuam no Brasil no sentido de se apropriar da educação pública. O que a pesquisa traz são vários elementos para fortalecer a luta sindical, fazer uma contra ofensiva a essa reação de privatização e mercantilização.
O SINDIUTE informou ao prefeito que o SINDIUTE irá mobilizar todos em defesa da educação pública de qualidade, e iniciar uma ofensiva contra a política de parcerias com fundações criadas por empresas para isentar impostos. Que em Fortaleza essas parcerias foram iniciadas na gestão do atual prefeito, com a Natura para as ETIs, agora com a Fundação Myra Eliane do herdeiro do Grupo Edson Queiroz e já há anúncios de parceria com o Grupo Airton Senna
O Prefeito informou que está convencido da importância destas parcerias, mas que irá abrir o debate numa audiência pública.
- Cobrança do Reajuste de 7,64% determinado na lei do 11738/08, Lei que estabelece o Piso Salarial: O SINDIUTE pautou que a não aplicação do índice, seria o fim do Piso Salarial em Fortaleza, uma marca negativa para o prefeito municipal. O Prefeito optou por relacionar prefeitos de outras capitais que estão atrasando salários e não pagaram o 13º salário.
- O SINDIUTE cobrou a data de pagamento das progressões: Na audiência a PMF não se comprometeu com data, no entanto na manhã de hoje, recebemos a informação que a Progressão por tempo de serviço será paga na folha de outubro e não houve compromisso com o pagamento das Progressões por Qualificação.
- Sobre a Permanência da GIL: O SINDIUTE apresentou a reivindicação de permanência e expansão da GIL para um número maior de escolas, situadas em áreas vulneráveis na 5ª cidade mais violenta do mundo. Informou que foram enviados 85 pedidos de escolas pelo SINDIUTE, que destes 32 escolas são vizinhas a escolas que já recebem. O prefeito comprometeu-se a manter a GIL e estudar o impacto financeiro da ampliação.
- Sobre a Gratificação da Regência de Classe: O SINDIUTE solicitou esclarecimento sobre a publicação de atos no DOM retirando a Regência de Classe de professores, informou que a posição nacional da CNTE é de incorporação da Regência de Classe, para garantir a segurança. O Prefeito orientou estudo do impacto financeiro da incorporação.
- Sobre a reivindicação de criação dos cargos de técnicos: Que o SINDIUTE tem desde da extinção destes cargos (supervisores, orientadores e técnicos) na gestão da Luizinne Lins, que lutamos pela recriação dos mesmos. Que a greve de 2016 garantiu a recriação dos cargos de supervisor e orientador, no entanto a lei ainda não concluiu a tramitação, que o SINDIUTE reivindica a inclusão dos técnicos. O Prefeito e a SME justificam a decisão de não recriar o cargo, por gerar uma expectativa de concurso e este não haverá. No entanto orientou a SEPOG/SME analisar o pleito.
Ainda informou sobre outros temas debatidos com a SME:
- Sobre os terceirizados: A SME informou do corte de 800 terceirizados, totalizando 7 milhões, devido a incapacidade de pagar. O SINDIUTE considera um abandono da PMF as escolas, visto que o número já era insuficiente.
- Sobre a situação das Suplementação da carga horaria dos professores recém ingressos: Devido a uma provocação do cadastro reserva a SME foi obrigada a fazer um levantamento da necessidade da rede de acordo com o número de turmas. A conclusão é de um número muito maior de professores efetivos do que a necessidade. Na ocasião a PMF informou que nenhuma suplementação seria incorporada, visto que não há necessidade.
- Sobre fechamento de turmas com número reduzido de alunos: O SINDIUTE soube da ocorrência de julho, e a SME informou que se trata de um projeto de redução de despesas para garantir a assiduidade da folha de pagamento. Que a meta é diminuir totalmente o número de substitutos, que os suplementados ocupem essas carências temporariamente e já está diminuído a lotação de professores em distritos e SME
- Sobre a Frequência dos Assistentes da Educação Infantil, que o sistema não dava espaço para reposição de falta. A COGEP informou que o problema já havia sido resolvido.
- Sobre o IPM: Que a PMF a pedido dos servidores está realizando um seminário e apresentar a situação financeira do IPM Saúde, que todos devem comparecer, a data prevista é 19/09/2017.
- Sobre a Suplementação dos agentes administrativos: A SME informou que continuará conversando.
- Sobre o Feriado do dia 14/08/2017- Segundo a SME foi dada as escolas a opção ou não de imprensar. Informou ainda que as escolas imprensaram e fizeram ata de acordo. Que nos locais onde a direção não propôs a alternativa de imprensar ou não, o SINDIUTE seja comunicado.
Ao final a direção do SINDIUTE propôs: 1. A Construção da GREVE para o final de outubro, com ampliação da mobilização e realização de zonais no período de 25/09 a 03/10, Paralisação dia 04/10 e assembleia geral, ato contra a privatização no Ministério Público, o adiamento do Congresso do SINDIUTE.
Após os informes houveram as inscrições de professores da base, para avaliações e propostas. Os inscritos avaliaram como necessário a ampliação da mobilização com visitas as escolas, que os sábados de reposição tem sido um dificultador da mobilização, que a atuação da justiça atrelada ao executivo no julgamento das legalidades de greve também tem reprimido a resistência, que, no entanto, somente a luta e a resistência podem garantir direitos. Também propuseram: a ampliação da mobilização nas escolas, o respeito as opiniões divergentes nas assembleias, luta por formação em educação especial e a defesa de número de alunos a serem incluídos com redução de número de alunos nestas salas, propôs moção de repudio aos cortes de merendeiras, porteiros, vigilantes e serviços gerais nas escolas, que intensificasse a frente jurídica em defesa dos direitos. As propostas foram aprovadas pela unanimidade dos presentes: 1. A Construção da GREVE para o final de outubro, 2. Ampliação da mobilização e realização de zonais no período de 25/09 a 03/10,
| Zonais | Datas | Hora/Locais |
| Distrito 1 | 25/09 | Tarde- 16 horas- Dom Helder |
| Distrito 2 | 27/09 | Tarde- 16 horas- EM Aida Santos |
| Distrito 3 | 28/09 | Manha- 10 horas- EM Dolores Alcântara |
| Distrito 4 | 28/09 | Tarde- 16 horas- EM |
| Distrito 5 | 02/10 | Tarde- 16 horas – |
| Distrito 6 | 03/10 | Tarde- 10 horas- EM Terezinha Parente |
| ASSEMBLEIA | 04/10
10h |
10h- ATO NO MINISTERIO PUBLICO EM DEFESA DA ESCOLA PUBLICA
16h-ASSEMBLEIA GERAL SME |
- Paralisação dia 04/10 e assembleia geral, 4. Ato contra a privatização no Ministério Público, 5. O adiamento do Congresso do SINDIUTE, 6. O respeito as opiniões divergentes nas assembleias, 7. Luta por formação em educação especial e a defesa de número de alunos a serem incluídos com redução de número de alunos nestas salas, 8. Moção de repudio aos cortes de merendeiras, porteiros, vigilantes e serviços gerais nas escolas, que intensificasse a frente jurídica em defesa dos direitos. Eu Ana Cristina lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e demais presentes.
