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As contas simples que explicam a complexidade e importância do Fundeb

24/03/2020

Nenhuma escola privada conseguiria oferecer uma educação equivalente à oferecida pelo setor público com os poucos recursos do Fundeb

Não é raro ver pessoas dizendo que o Brasil investe um percentual do PIB na educação pública equivalente ao de países mais desenvolvidos e que, concluem elas erroneamente, o problema não é falta de recursos. No entanto, aqueles que fazem esse raciocínio esquecem, ou fingem esquecer, que a fração da população brasileira na faixa etária correspondente à educação básica é uma vez e meia maior – em alguns casos, até mais – do que aquela dos países com os quais a comparação é feita.

Também esquecem que temos graves atrasos escolares, o que não ocorre nos países mais avançados. Portanto, se investimos o mesmo porcentual do PIB que aqueles países mais avançados, não investimos o suficiente nem para atender adequadamente a nossa população infantil e juvenil, menos ainda para diminuir os nossos atrasos educacionais.

A matéria “Mudança no Fundeb ameaça oferta de merenda escolar no Ensino Fundamental“, publicada por CartaCapital, deixou bastante claro alguns aspectos do sub financiamento da educação pública brasileira e dos truques contábeis que pretendem fazer com que a população acredite que a situação não é dramática e que as mudanças no Fundeb poderiam ser significativamente positivas.

Mas os dados citados naquela matéria permitem a realização de algumas contas, que podem dar, aos leitores e leitoras, uma ideia aproximada do tamanho do problema.

A complementação da União para o Fundeb, da ordem de 15 bilhões de reais por ano, pode parecer significativa, mas considerando o número de alunos envolvidos – cerca de 40 milhões – vemos que tal valor corresponde a um real por dia por aluno. Qualquer pessoa pode avaliar o impacto que pode representar um real por dia. Se os recursos do Fundeb são significativos, não é pelo seu volume absoluto, mas porque são concentrados em regiões muito pobres e completamente carentes em termos educacionais.

A mesma matéria cita, também, o orçamento anual da educação básica pública brasileira, da ordem de 160 bilhões. Considerando novamente os cerca de 40 milhões de alunos, uma conta simples indica que os investimentos públicos para remunerar professores e demais trabalhadores e custear todas as demais despesas escolares correspondem a não muito mais do que 300 reais por mês e por aluno. A realidade pode ser ainda pior, uma vez que despesas previdenciárias são comumente consideradas como sendo gastos públicos com educação.

Ainda que aproximados, esses valores, quando medidos em uma escala “por estudante”, dão uma ideia mais precisa da realidade, coisa que pode não ser percebida quando as cifras estão em bilhões de reais e milhões de alunos. Afinal, todos têm uma ideia dos valores de mensalidades escolares e, também, do impacto que um real a mais por dia é capaz de provocar.

Vale observar que nenhuma escola privada conseguiria oferecer educação equivalente à oferecida pelo setor público com aqueles poucos recursos por estudante. Esse fato mostra, por um lado, a superioridade da eficiência do setor público comparativamente ao setor privado na oferta da educação e revela, por outro lado, a dedicação dos professores e demais trabalhadores das escolas públicas.

Destruir a escola pública, projeto explícito deste governo, que pretende abrir mais espaço ainda para o setor privado mercantil, têm consequências gravíssimas para o país e, em especial, para os segmentos populacionais e para as regiões mais pobres.


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